Com o reinício das atividades do Legislativo nesta segunda-feira (3), o Congresso Nacional está preparado para reviver a discussão sobre dois assuntos econômicos que permaneceu sem resolução no ano anterior: o Orçamento de 2025 e a interrupção das emendas parlamentares. Os debates serão liderados pelos recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e Davi Alcolumbre, do União do Amapá, foram escolhidos com uma votação significativa no último sábado (1º).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido revisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional em 2024. No entanto, houve um atraso na divulgação do parecer do relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia. O senador decidiu esperar até a conclusão das votações dos projetos da proposta orçamentária antes de finalizar seu relatório. Os textos referentes ao pacote de gastos do governo foram aprovados nos últimos dias de trabalho do Congresso em 2024, o que comprometeu o tempo para uma análise adequada do orçamento.
No último sábado, Coronel informou que a votação do texto orçamentário deverá ocorrer somente após o feriado de Carnaval. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, compartilhou uma expectativa semelhante, afirmando que as comissões devem ser instaladas durante o mês de fevereiro. Ele expressou a intenção de ampliar os debates dentro da CMO para que, ao final do mês ou no início do próximo, logo após o Carnaval, a proposta possa ser levada a votação. Coronel destacou que ajustes importantes terão que ser feitos ao longo de fevereiro.
Nas últimas duas décadas, a Lei Orçamentária para o ano subsequente não foi aprovada dentro do prazo em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas essas situações, o relatório foi apresentado antes da renovação da CMO. Para 2025, essa renovação está programada para 25 de março. Até que o Orçamento seja aprovado, o Poder Executivo estará restrito a realizar apenas despesas obrigatórias.
Com o retorno das atividades, os novos presidentes Motta e Alcolumbre deverão começar articulações com o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) visando resolver a questão do pagamento de emendas parlamentares. Em 2024, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da execução de recursos até que o Congresso aprovesse regras que garantissem a transparência e a rastreabilidade das verbas. Apesar de a proposta ter sido aprovada pelas casas legislativas e sancionada, Dino ainda questionava o repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas já aprovadas.
Além disso, Dino condicionou a liberação dos recursos à divulgação de dados e à conformidade com normas mais rigorosas, o que causou insatisfação em algumas partes do Congresso. Em meio à tensão com a Suprema Corte, os presidentes da Câmara e do Senado, em seus discursos após a eleição, enfatizaram a necessidade de defender as prerrogativas do Legislativo e a importância da harmonia entre os Poderes.
