Gustavo Ferreira, de 20 anos, foi detido sob a acusação infundada de não pagar pensão alimentícia, sendo que o jovem não possui filhos. Ele foi liberado em 29 de março, após a realização de uma audiência de custódia.
Menos de 24 horas após a audiência, o juiz responsável pelo caso decidiu revogar a prisão do jovem e encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar uma possível fraude relacionada ao mandado de prisão.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) identificou o erro durante a entrevista prévia à audiência, onde Gustavo foi acompanhado por um advogado particular. O advogado requisitou ao juízo que tomasse as medidas necessárias para esclarecer a irregularidade do mandado de prisão.
O mandado havia sido emitido pela Vara de Execução Penal de Minas Gerais, mas estava vinculado a um número de processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que indicava que o processo original pertencia a essa jurisdição.
, o processo foi iniciado em 2017, ocasião em que o homem tinha apenas 12 anos de idade){kind=link}