O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) dará continuidade na tarde desta terça-feira ao julgamento do governador Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, em um caso que investiga gastos irregulares durante a campanha eleitoral para o governo do estado em 2022. O Ministério Público Eleitoral solicitou a cassação da candidatura da dupla, fundamentando o pedido na ausência de comprovação da aplicação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos. Existe a possibilidade de que ambos os políticos se tornem inelegíveis.
A sessão será transmitida ao vivo pelo tribunal, com o desembargador Rafael Estrella servindo como relator do processo após ter solicitado vistas anteriormente. Ele iniciará os trabalhos na reunião de hoje.
A equipe técnica do Tribunal identificou irregularidades em contratos de locação de veículos firmados pelos políticos com empresas que supostamente não possuíam capacidade operacional adequada. Na investigação realizada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio de documentos e informações bancárias coletadas, foi verificado que algumas das empresas não tinham nem mesmo sede física. Além disso, há indícios, conforme os procuradores, de que os serviços foram contratados por valores inferiores aos efetivamente cobrados.
A procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso, solicitou na sessão anterior que a candidatura da chapa fosse declarada inelegível. Segundo ela, “os gastos irregulares de recursos destinados à campanha eleitoral demonstram um desrespeito total ao processo eleitoral, caracterizando uma gravidade suficiente para classificar esses gastos como ilegais, com potencial de impactar o pleito de 2022”. O Ministério Público ressalta que as irregularidades constatadas não podem ser vistas como “meras falhas formais ou impropriedades contábeis”.
Oito fornecedores da campanha de Cláudio Castro e Thiago Pampolha foram mencionados nas investigações: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro declarou que “já prestou todos os esclarecimentos, e todas as provas apresentadas demonstraram que não houve qualquer ilegalidade”. Os advogados afirmam que as contas de campanha da chapa foram aprovadas pelo próprio TRE em julho de 2024. “É importante mencionar que, em um processo anterior, os membros do TRE confirmaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base em parecer técnico do próprio tribunal”, enfatizaram.
Tanto Castro quanto Pampolha aspiram a concorrer nas eleições do próximo ano. O governador considera uma candidatura ao Senado, enquanto seu vice busca articulá-lo para liderar uma chapa na disputa pelo Palácio Guanabara.
