A regulamentação das redes sociais no Brasil é apoiada por 60% da população, de acordo com pesquisa divulgada pelo instituto Nexus. Este tema, considerado delicado pelas autoridades do país, vem sendo discutido em diferentes esferas, incluindo o governo federal, o Congresso Nacional e o sistema judiciário.
A pesquisa revelou que 60% dos entrevistados são favoráveis a algum tipo de regulação das redes sociais, enquanto 29% manifestaram oposição total ao assunto; o restante optou por não expressar uma opinião. Dentro do grupo favorável à regulação, uma divisão clara se estabeleceu: metade acredita que as novas regras não devem comprometer a liberdade de expressão, enquanto a outra metade aceita que algumas limitações podem ser necessárias.
No cenário brasileiro, a discussão sobre a regulação das plataformas digitais é intensamente polarizada ideologicamente. O apoio à criação de leis que regulamentem as redes sociais é mais forte entre grupos de esquerda, enquanto representantes da direita frequentemente se opõem a qualquer medida que possam considerar uma restrição à liberdade de expressão. A pesquisa reflete essa divisão política e indica que a posição da direita prevalece, dominando o debate público. Defensores da regulação argumentam que é necessário encontrar maneiras de esclarecer que o objetivo da regulamentação não é restringir a liberdade de expressão, mas sim combater conteúdos nocivos, como desinformação e discursos discriminatórios.
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz da regulamentação das redes sociais uma de suas prioridades, sendo essa uma promessa de campanha. Desde 2023, o governo apresentou no Congresso pelo menos duas iniciativas relacionadas ao tema.
Uma das iniciativas consistiu em retomar o Projeto de Lei das Fake News, conhecido como PL nº 2.630, de 2020, que teve o deputado Orlando Silva designado como relator. O projeto cresceu em complexidade ao incluir medidas sobre a remuneração de plataformas digitais pelo uso de conteúdos artísticos e jornalísticos e a criação de um conselho gestor para supervisionar essas empresas. A proposta ganhou destaque no contexto de ataques a escolas no país, que levantaram preocupações sobre a influência de conteúdo extremista nas redes sociais, chegando a ser pautada para votação na Câmara dos Deputados em maio de 2023. No entanto, um acordo frágil em torno das discussões não se sustentou, resultando no desmembramento da proposta, que retornou à estaca zero.
Em dezembro do último ano, o governo apresentou o PL nº 4.144, de 2024, elaborado por técnicos do partido para atender a um pedido da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Esta nova proposta, mais enxuta, visa ampliar o poder do Executivo na remoção de publicações consideradas ofensivas ou enganosas. Encaminhado pelo deputado Pedro Uczai em novembro, o projeto ainda não foi votado nas diversas comissões parlamentares pelas quais precisa passar.
Em 2025, o governo pretende reativar a discussão com novas movimentações internas que envolvem diferentes órgãos, como a Secretaria de Comunicação, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, o que poderá resultar em outro projeto de lei.
No âmbito judicial, há ainda pelo menos dois casos em andamento no Supremo Tribunal Federal que poderão estabelecer regras mais rígidas para as redes sociais. Esses processos investigam o Marco Civil da Internet e debatem se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por não monitorarem e removem conteúdos prejudiciais criados por usuários. Sob a atual legislação, o artigo 19 isenta as grandes empresas desse tipo de responsabilidade. As ações, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, estão em trâmite no STF há mais de dez anos. Em 2024, ambos os relatores manifestaram apoio a uma responsabilidade mais contundente por parte das plataformas. No entanto, após as deliberações, o ministro André Mendonça solicitou a suspensão dos julgamentos, que foram interrompidos e ainda não foram retomados.
