O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação do crime organizado no setor de postos de combustíveis. Esta decisão foi tomada após a primeira reunião do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, realizada na tarde de quarta-feira, 5 de outubro.
No documento enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Lewandowski destacou que a atuação criminosa no setor configura uma “articulação interestadual e sistêmica, que exige repressão uniforme”. A investigação não se limitará apenas à infiltração do crime organizado, mas também incluirá a apuração de possíveis práticas de formação de cartéis. Entre os anos de 2019 e 2024, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs sanções que totalizaram, pelo menos, 315,8 milhões de reais.
Durante a reunião, o Cade foi representado pelo presidente Alexandre Cordeiro Macedo, que participou ao lado de membros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, entre outras autoridades. Lewandowski mencionou que “o crime organizado tem utilizado postos de combustíveis como fachada para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas”, com a estimativa de que mais de mil estabelecimentos estejam nas mãos dessas organizações. Essa situação impacta negativamente a concorrência, distorce preços e compromete a segurança econômica do setor.
O ministro anunciou também a criação de um grupo permanente destinado à troca de informações estratégicas entre os órgãos envolvidos no combate à infiltração do crime neste setor. Ele ressaltou que a colaboração entre os setores público e privado estabeleceu uma base robusta para enfrentar o crime de maneira mais eficaz.
Os postos de combustíveis sempre foram alvos atraentes para a lavagem de dinheiro, devido à sua alta rotatividade de clientes, à realização de pagamentos em espécie e a transações que frequentemente ocorrem sem nota fiscal. Nos últimos anos, o controle do crime organizado sobre uma parte significativa desse mercado cresceu, com infiltração em várias etapas da cadeia, que vai desde a importação ou produção de matéria-prima até a logística e a operação das bombas de combustível. Em alguns casos, a infiltração se estende até após a realização do pagamento, envolvendo máquinas de cartão de fintechs ligadas ao crime.
A atuação das facções no setor foi monitorada pelas autoridades, que têm intensificado as ações contra os criminosos. Além das iniciativas do Ministério da Justiça, o Ministério Público de São Paulo está avançando nas investigações e há propostas na Câmara dos Deputados para apurar o crime no setor, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sugerida pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) e a proposta do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para a criação de um Operador Nacional do Sistema de combustíveis, visando fortalecer a capacidade de fiscalização.
