Modelo propõe divisão de poderes entre presidente da República e um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso.
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo implementar o semipresidencialismo no Brasil, promovida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos-PR, que conseguiu reunir 171 assinaturas até o momento. O aumento do apoio à proposta se deu após o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, defender o modelo parlamentarista. Hauly busca atingir um total de 300 assinaturas para formalizar a proposta. O modelo de semipresidencialismo sugere uma repartição de poderes entre o presidente da República e um primeiro-ministro, que deverá ser escolhido pelo Congresso Nacional.
Conforme a proposta, o primeiro-ministro ficará encarregado de elaborar o plano de governo e administrar o orçamento, além de possibilitar que a Câmara dos Deputados vote em moções de confiança e de censura. O presidente da República permaneceria como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas. A discussão sobre a PEC está inserida em um contexto de tensões entre os Poderes, especialmente em relação à execução do Orçamento da União.
Figuras políticas, como o ex-presidente Michel Temer e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, já manifestaram seu apoio à ideia do semipresidencialismo, o que pode impactar a tramitação da proposta. O primeiro-ministro, nomeado pelo presidente após consulta ao Congresso, teria diversas responsabilidades, como a elaboração do programa de governo e a supervisão do orçamento. Este também seria obrigado a apresentar relatórios mensais ao Congresso e poderia ser destituído se seu programa não fosse aprovado ou se houvesse uma moção de censura.
Adicionalmente, a proposta confere ao presidente da República a prerrogativa de dissolver a Câmara em momentos de crise política, mantendo ainda a autoridade para nomear ministros do STF e outros cargos importantes. A PEC é vista como uma forma de fortalecer a autonomia do Legislativo em relação ao Executivo.
A aprovação da proposta exigirá que ela passe por várias etapas, iniciando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguida por uma comissão especial e, finalmente, pelo plenário, onde são necessários 308 votos em duas votações. O trâmite no Senado é similar, requerendo 49 votos favoráveis. É importante observar que o processo de tramitação de uma PEC pode ser longo e complexo.
