Na quinta-feira, 6 de outubro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma autorização para sanções econômicas e restrições de viagem direcionadas a indivíduos envolvidos nas investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) que afetam cidadãos americanos ou aliados dos EUA, incluindo Israel. Essa medida não é inédita, uma vez que já havia sido implementada durante seu primeiro mandato na presidência. O anúncio coincide com a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a Washington, sendo que o premier é alvo das investigações do TPI relacionadas ao conflito na Faixa de Gaza.
Ainda não se sabe quando os Estados Unidos divulgarão a lista de pessoas que sofrerão as sanções. No primeiro governo Trump, em 2020, Washington já havia imposto sanções à então promotora Fatou Bensouda e a um de seus assessores devido à investigação do TPI acerca de alegações de crimes de guerra realizados por tropas americanas no Afeganistão.
As sanções agora autorizadas envolvem o congelamento de ativos detidos nos Estados Unidos por aqueles que forem designados e também a proibição de que eles e seus familiares entrem no país. O TPI, composto por 125 membros, possui a capacidade de processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão, tanto em relação a estados signatários quanto aos seus cidadãos. Vale destacar que os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não são estados membros do tribunal.
A ordem executiva foi assinada após a derrota de uma proposta no Senado dos EUA, liderada pelos democratas, que visava aprovar um sistema de sanções contra o tribunal. Relatos indicam que o TPI tomou precauções para salvaguardar sua equipe das possíveis sanções, antecipando o pagamento de salários por três meses como forma de se preparar para eventuais restrições financeiras que possam comprometer suas operações.
Em dezembro do ano anterior, a presidente do TPI, juíza Tomoko Akane, expressou sua preocupação, afirmando que as sanções poderiam prejudicar rapidamente as operações do tribunal em diferentes casos e ameaçar sua própria manutenção. A Rússia também tem antecedentes de ações contra o TPI; em 2023, o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o presidente Vladimir Putin, acusando-o de deportação ilegal de crianças da Ucrânia, levando à inclusão do promotor-chefe do TPI, Karim Khan, e de dois juízes em uma lista de procurados pela Rússia.
