O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto no dia 6 de agosto que institui sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A justificativa apresentada no documento alega que a Corte está realizando “ações ilegítimas e infundadas” tanto contra o país quanto em relação a Israel, um aliado próximo. Recentemente, Trump se reuniu com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em Washington.
De acordo com informações da agência Reuters, as sanções incluem restrições financeiras e de visto para indivíduos que participam das investigações do TPI sobre cidadãos americanos ou de seus aliados. Os bens dessas pessoas serão congelados, e elas terão a proibição de viajar para os Estados Unidos. Um anexo que detalhará os nomes das pessoas afetadas ainda será divulgado.
O decreto afirma que nem os Estados Unidos nem Israel reconhecem a jurisdição do TPI, destacando que ambas as nações são democracias sólidas que possuem Forças Armadas comprometidas com a observância das leis de guerra. Em novembro do ano anterior, o TPI havia emitido mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à situação na Faixa de Gaza. A Corte também emitiu mandados contra líderes do Hamas.
O TPI consiste em 125 países membros e é uma corte permanente capaz de processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão, seja contra estados membros ou seus cidadãos. Vale destacar que Estados Unidos, China, Rússia e Israel não fazem parte do tribunal. Na semana anterior, membros do Partido Democrata no Senado dos EUA impediram a aprovação de um projeto de lei, proposto pelos republicanos, que visava impor sanções direcionadas ao TPI.
