O Orçamento Federal de 2025 deverá ser apreciado pelo Congresso após o Carnaval, previsto para a primeira semana de março. Existem questões pendentes que necessitam de resolução antes da análise orçamentária pelos parlamentares. Entre essas questões, destaca-se a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas, que são os recursos que deputados federais e senadores podem destinar às suas bases eleitorais. Atualmente, parte dessas emendas se encontra bloqueada.
Uma reunião sobre este tema está agendada para o dia 27 de fevereiro, envolvendo o ministro Flávio Dino, que atua como relator no Supremo Tribunal Federal (STF), e os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. As equipes técnicas do Congresso, junto aos assessores de Motta e Alcolumbre, se prepararão para fornecer informações sobre as emendas ao STF. Porém, até que essas questões sejam abordadas, a votação do Orçamento não deve ocorrer.
Parlamentares envolvidos na discussão indicam que, além da necessidade de resolução do aspecto político das emendas, é fundamental o esclarecimento do aspecto técnico. Isso abrange o entendimento de como as emendas serão estruturadas no Orçamento, incluindo valores, processos de transferência e a organização necessária para a elaboração da Lei Orçamentária, que é um documento complexo.
Outros pontos a serem considerados incluem o programa Pé-de-Meia, que oferece apoio financeiro de R$ 200 mensais a alunos do ensino médio da rede pública, além de um valor adicional de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído. A modalidade de pagamento vigente do programa está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com recursos destinados ao Pé-de-Meia também bloqueados. O governo já apresentou um recurso que deve ser avaliado nesta semana.
Alterações na metodologia de transferência e pagamento do programa poderão ser necessárias, e essas mudanças podem influenciar diretamente a formulação do Orçamento. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), expressou a expectativa de que essas definições, incluindo orientações da equipe econômica, sejam estabelecidas em breve. A aprovação do Orçamento, que deveria ter ocorrido no ano anterior, aguarda a deliberação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, do plenário do Congresso Nacional.
