Em 2024, o Brasil registrou a mais baixa classificação histórica no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), um ranking global sobre a integridade das instituições, elaborado pela Transparência Internacional. De acordo com a pesquisa divulgada, o país ocupa a 107ª posição entre 180 nações, empatando com países como Argélia, Maláui, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.
Este resultado representa o pior desempenho do Brasil nos treze anos de monitoramento do IPC. As colocações mais altas foram alcançadas em 2012 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, com o Brasil alcançando a 69ª posição. Desde então, a classificação caiu para a 105ª em 2018, durante a administração de Michel Temer, e variou entre a 106ª e 94ª posições sob o governo de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022. O retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao palácio presidencial resultou em uma nova queda no ranking.
O IPC é construído a partir da análise de percepções sobre corrupção no setor público, com a contribuição de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas. Para o índice de 2024, foram consideradas oito fontes de informação: Fórum Econômico Mundial, Fundação Bertelsmann, PRS International, Varieties of Democracy (V-Dem), World Justice Project, International Institute for Management Development, Global Insights Country Risk Ratings e The Economist.
Os autores da pesquisa destacam que a baixa pontuação do Brasil reflete a crescente infiltração de organizações criminosas no Estado, uma tendência que tem se intensificado nos últimos anos. O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil expressa que há uma clara evidência do processo de captura do Estado pela corrupção, visível na presença cada vez mais proeminente do crime organizado nas instituições.
Além da classificação no ranking global, a Transparência Internacional também lançou um relatório identificando causas que levaram à queda da nota do Brasil em 2024. A ONG aponta retrocessos em todos os Três Poderes da República como fatores que têm prejudicado a luta anticorrupção no país.
No âmbito do Poder Executivo, a manutenção de Juscelino Filho como ministro dos Transportes, apesar da denúncia por corrupção passiva e outros crimes pela Polícia Federal, é um exemplo de como a corrupção se perpetua. A influência de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, como JBS e Andrade Gutierrez, que têm retomado contratos com o governo e beneficiado de acordos de leniência, também contribui para o cenário negativo. Além disso, a falta de transparência nos repasses de recursos do Novo PAC e a ausência de um posicionamento claro do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção em eventos internacionais agravam a situação.
No Legislativo, a concentração de poder nas mãos do Centrão e a proliferação de emendas orçamentárias, incluindo o chamado “Orçamento Secreto”, destacam-se como problemas sistemáticos. A recente aprovação de uma emenda constitucional que anistia partidos políticos por irregularidades financeiras e o avanço de projetos que legalizam jogos de azar, historicamente associados a práticas de lavagem de dinheiro, também geram preocupação.
No Judiciário, as ações como arquivamentos e suspensão de provas em investigações envolvendo corrupção demonstram fragilidades significativas. O envolvimento de magistrados com o setor privado, destacado pelo evento organizado anualmente pelo ministro Gilmar Mendes em Portugal, e a falta de mecanismos de controle efetivos da OAB sobre as práticas advocatícias agravam a situação, particularmente com o aumento de associações entre advogados e organizações criminosas.
