Até o momento, 153 empresas obtiveram autorização para operar legalmente no Brasil. Entre elas, 68 estão habilitadas a atuar sob até duas marcas diferentes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável pela execução do bloqueio de 11.000 sites de apostas esportivas que estão em situação irregular. Essa ação é parte de um esforço mais amplo do governo brasileiro para regulamentar o mercado de apostas online no país. A regulamentação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, está em processo de implementação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Desde o ano passado, um pré-registro foi iniciado para empresas interessadas em operar legalmente no setor regulado, o qual entrará em vigor em janeiro de 2025. As empresas que não se adaptarem às novas normativas estão sendo desativadas em todo o território nacional.
O secretário de Prêmios e Apostas ressaltou que o Ministério da Fazenda começou a fornecer listas de sites irregulares no ano passado. Embora o processo de bloqueio dos sites possa ser demorado, mais de 11.000 plataformas já foram inacessíveis, evidenciando o compromisso do governo com a regularização do setor.
Simultaneamente, o governo brasileiro está criando um banco de dados com o objetivo de proibir apostas por beneficiários do Bolsa Família ou indivíduos com restrições em relação a jogos online. Este sistema, previsto para ser concluído até o final do segundo semestre de 2025, é uma prioridade da Secretaria de Prêmios e Apostas para os anos de 2025 e 2026. A iniciativa visa centralizar informações sobre pessoas que não podem apostar e repassar esses dados para as empresas, assegurando maior controle sobre o mercado de apostas online no Brasil.
