A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de outubro, um projeto de lei que estabelece penalidades para instituições de ensino que não aceitarem matrículas de estudantes em todos os níveis educacionais. O projeto agora segue para análise do Senado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
De acordo com a nova legislação, escolas que se recusarem a matricular alunos poderão enfrentar advertências, suspensões temporárias da admissão de novos alunos ou até mesmo a revogação de sua autorização de funcionamento ou credenciamento. As sanções serão aplicadas quando a recusa ocorrer sem justificativa adequada. Durante a discussão do projeto, parlamentares relataram casos de instituições que se negam a aceitar alunos com deficiências.
A relatora do projeto destacou que a iniciativa visa combater a discriminação contra crianças e adolescentes com deficiência, promovendo uma educação mais inclusiva.
