Iniciativa para simplificar o processo de contratação de serviços por órgãos públicos, sem a necessidade de licitação, foi lançada com o nome de Contrata Brasil. A plataforma digital tem como objetivo facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços e aquisições, sendo aplicável à administração federal, estados, municípios e outras entidades públicas. A adesão à plataforma é opcional e inclui uma gama de serviços, como pintura, manutenção de aparelhos de ar condicionado e reparos em instalações elétricas e hidráulicas em unidades de saúde, escolas e escritórios governamentais.
O Ministro das Micro e Pequenas Empresas ressaltou a importância dessa plataforma, que permite a contratação direta de serviços com valor de até R$ 12.545, sem a necessidade de procedimento licitatório. A utilização da plataforma será isenta de custos tanto para os microempreendedores quanto para os órgãos públicos, promovendo uma economia significativa para ambas as partes envolvidas. No Brasil, há 16 milhões de micro e pequenos empreendedores, mas apenas 70.000 deles possuem contratos com o governo.
Atualmente, o gasto anual dos órgãos públicos com contratos é de R$ 554 bilhões, dos quais apenas R$ 6 bilhões são direcionados a micro e pequenos empresários. A plataforma Contrata Brasil busca acelerar o processo de contratação, abolindo a exigência de licitação para serviços de menor valor. Em uma etapa futura, o projeto pretende ser ampliado para incluir micro e pequenas empresas, agricultores familiares, cooperativas e, eventualmente, todas as empresas do país. A expectativa é que a plataforma crie novas oportunidades para os microempreendedores, contribuindo para o aumento do número de empreendedores em território nacional.
O valor mensal para a formalização como microempreendedor individual é de R$ 80, quantia que é considerada elevada por alguns, mas que a nova plataforma pode transformar em uma chance de negócio atrativa. Ao facilitar o acesso a contratos públicos, a Contrata Brasil tem o potencial de não apenas incrementar a renda dos microempreendedores, mas também fortalecer o ambiente de negócios para este segmento.
