O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde, expressou preocupações a respeito da insatisfação de prefeitos que participaram de um encontro nacional em Brasília, organizado pelo governo. Os prefeitos manifestaram descontentamento em relação ao atraso na aprovação da lei orçamentária para 2025. O deputado observou que as prefeituras estão começando a sentir a falta de recursos destinados à saúde, o que pode acarretar problemas mais graves nas administrações locais.
Tanto Arcoverde quanto o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel, estão aguardando uma audiência de conciliação sobre emendas parlamentares, que foi convocada pelo ministro Flávio Dino e está agendada para 27 de fevereiro. Enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for aprovada, o governo se encontra operando com um orçamento provisório, que apresenta receitas e despesas limitadas. As discussões na CMO estão previstas para reiniciar na semana seguinte ao Carnaval.
É importante destacar que o orçamento provisório não contempla as verbas das emendas parlamentares. No exercício de 2024, essas emendas representaram 49,2 bilhões de reais do Orçamento total, sendo que há uma exigência de que os deputados e senadores destinem metade desses recursos à Saúde. Isso ajuda a explicar o descontentamento entre os prefeitos. O presidente da CMO informou que 70% do relatório orçamentário já está elaborado e que os 30% restantes serão ajustados conforme as exigências do Supremo Tribunal Federal, ressaltando que não faz sentido apresentar um relatório e, em seguida, receber uma decisão que proíba as emendas propostas.
