O Ministério Público da Bahia (MP-BA) estabeleceu diretrizes para a realização do pré-Carnaval 2025 no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, situado no Centro Histórico de Salvador. Essas recomendações foram enviadas à prefeitura da cidade e a outras instituições públicas.
O intuito das diretrizes é assegurar a ordem pública, a segurança da população, a proteção do patrimônio público, a preservação ambiental e a garantia dos direitos dos cidadãos durante as festividades. A regularização do ambiente e o respeito ao sossego dos residentes e comerciantes locais também são considerados na elaboração das regras.
As reivindicações dos moradores da área foram levadas em conta, uma vez que muitos têm enfrentado problemas em decorrência das festas que, nos últimos anos, têm atraído um número crescente de turistas e habitantes locais. As queixas incluem barulho excessivo, sujeira, vandalismo e aglomerações desmedidas.
A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça destacou que as recomendações incluem a fiscalização do fluxo de pessoas nos blocos e nas ruas internas do bairro durante os dias de festividades. O documento resultou de encontros e discussões envolvendo órgãos públicos, moradores, comerciantes e representantes de blocos tradicionais do Santo Antônio e foi enviado ao prefeito de Salvador, bem como a associações e líderes comunitários, além da Polícia Militar.
Os organizadores e patrocinadores dos eventos relacionados ao pré-Carnaval foram instruídos a seguir os horários e trajetos previamente estabelecidos, respeitar os limites sonoros estipulados por lei, não utilizar carros de som no formato de trio elétrico e assegurar o tratamento adequado dos resíduos sólidos. Também foi requerido que apenas aqueles blocos já autorizados pelo MP possam desfilar pelo bairro, salvo se houver a concordância explícita dos representantes da associação de moradores e a devida autorização da Prefeitura.
O não cumprimento dessas recomendações poderá resultar em ações administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização individual dos gestores envolvidos.
