13 fevereiro 2025
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STF Impõe Sigilo Absoluto no Caso do ‘Rei do Lixo’

José Marcos de Moura é identificado como um significativo articulador político, utilizando sua influência para salvaguardar os interesses de organizações criminosas e facilitar a execução de contratos e pagamentos ilegais.

Recentemente, o ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, teria sigilo total. Essa decisão aumenta a confidencialidade em torno da Operação Overclean, que investiga o desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares. Moura é considerado um elo político de uma organização criminosa, motivo pelo qual a Justiça Federal da Bahia encaminhou o caso ao STF. A prisão preventiva de Moura, que ocupa um cargo na executiva nacional do partido União Brasil, foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Polícia Federal classifica Moura como um importante articulador político que utiliza sua influência para proteger interesses da organização criminosa e facilitar contratos e pagamentos ilegais. As investigações adquiriram novos desdobramentos ao revelarem uma possível participação de um deputado federal nas atividades ilícitas. Em decorrência disso, a Justiça Federal resolveu encaminhar o caso ao STF, onde Nunes Marques assumiu a relatoria.

A Polícia Federal havia solicitado que a relatoria fosse transferida para o ministro Flávio Dino, porém o pedido foi indeferido. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, endossou a decisão de Nunes Marques, destacando que a atuação anterior de Dino em investigações não justificava tal mudança de relatoria. Dessa forma, o caso do “Rei do Lixo” permanece sob a supervisão de Nunes Marques, enquanto as investigações prosseguem.

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