A Justiça de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, indeferiu um pedido de tutela antecipada e exigiu a alteração de uma manifestação processual após a apresentação de um argumento incomum. O juiz determinou a correção da petição inicial devido à inclusão de uma referência não confirmada, além da possibilidade de que um caso fictício da “Vila do Chaves” tivesse sido utilizado pelo advogado. A decisão gerou repercussão em meios de comunicação especializados em direito, uma vez que se relaciona a uma das séries mais reconhecidas da América Latina.
O magistrado observou que os autores se basearam em uma decisão da “Vila do Chaves” para justificar o pedido, afirmando que “o Juiz de Direito Dr. Seu Madruga decidiu que a ré deveria ser condenada pelo dano causado”. Especialistas em direito civil comentam que a gravidade da ação requer que os argumentos se apoiem em decisões judiciais reais. Segundo um especialista, a apresentação de um direito claro e a evidência de risco de dano irreparável são requisitos essenciais para a concessão da tutela antecipada. A correção da petição foi considerada necessária para preservar a seriedade do processo.
Conforme apontado por outro especialista, a menção a uma “suposta jurisprudência” deve ser sustentada por decisões anteriores de tribunais que possam servir de referência para situações similares. Para citar jurisprudência de maneira adequada, é imprescindível referir decisões reais, indicando o tribunal responsável, o número do processo, a data do julgamento, e o nome do julgador, além de trechos relevantes que se aplicam ao caso em questão.
A decisão ressalta que o problema na petição inicial decorreu da inclusão de um exemplo judicial sem fonte verificável, levantando a especulação de que o caso mencionado poderia ser baseado em personagens fictícios. O juiz concluiu que a falta de uma fonte confiável levantava a suspeita de que o exemplo era, de fato, fictício, já que a menção ao “Dr. Seu Madruga” sugere um personagem não real. Os especialistas concordam que casos fictícios podem ser usados em debates acadêmicos e em explicações pedagógicas, mas não devem servir como fundamento para solicitações judiciais. Assim, o juiz determinou que a petição inicial fosse emendada, ordenando a exclusão do trecho relacionado ao caso da “Vila do Chaves” no prazo de 15 dias.
