Após a resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo, na 8ª Vara de Fazenda Pública, que mantém a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista, a 99 anunciou que seguirá com essa modalidade. Em declaração à mídia, o diretor de comunicação da empresa afirmou que tal decisão não impacta a operação, reiterando a intenção de continuar em atividade na cidade.
O diretor mencionou que, em resposta à determinação da prefeitura de São Paulo de “fiscalizar os veículos”, a 99 impetrou um mandado de segurança para assegurar que suas operações não sejam afetadas pela intervenção municipal. “Nosso objetivo é resguardar a operação da 99Moto contra essa ação coercitiva”, afirmou.
Na tarde de quarta-feira, o juiz Josué Vilela Pimentel rejeitou o pedido da empresa e ainda ordenou que a 99 cessasse as atividades. A decisão judicial reafirmou a validade do Decreto Municipal n. 62.144/2023, que suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros via aplicativos na cidade.
Na deliberação, o magistrado destacou as conclusões de um relatório municipal, que desaconselhou a modalidade na cidade devido ao risco à saúde pública, considerando os acidentes e o trânsito que, segundo ele, “não pode ser equiparado ao de qualquer outro município do país”.
A 99 informou que opera em mais de 3.300 cidades e que aproximadamente 40 milhões de brasileiros utilizaram o serviço de mototáxi oferecido pela empresa. Em 2024, apenas 0,003% das corridas registraram acidentes de trânsito. “Vamos continuar operando normalmente”, garantiu.
Bruno Rossini declarou que a empresa vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo em busca de proteção legal, reafirmando a luta pelos direitos dos usuários e motoristas.
A companhia acredita que está apta e tem a obrigação de oferecer serviços de transporte de passageiros por motocicleta no Brasil, com respaldo na Lei Federal 12.009 de 2009. A gestão municipal considera a decisão judicial uma vitória para a cidade.
