Um projeto de decreto Legislativo foi protocolado na Câmara dos Deputados com o objetivo de anular a portaria que estabelece a identificação de ovos através de carimbos com a data de validade do produto. O documento solicita a revogação dessa norma, cuja implementação está prevista para março, e argumenta que a medida impõe uma carga desproporcional a pequenos e médios produtores, favorecendo os grandes e gerando potenciais distorções no mercado.
A proposta, assinada por diversos deputados do partido Novo, critica a portaria do Ministério da Agricultura por criar uma obrigação que não é respaldada por legislação vigente e por não atender à exigência de realizar uma Análise de Impacto Regulatório, conforme estipulado pela lei. Os parlamentares apontam que a norma exige carimbar cada ovo individualmente com a data de validade, o que consideram uma medida excessiva e desproporcional, especialmente para pequenos e médios produtores.
De acordo com a argumentação apresentada, a produção de ovos por pequenos e médios empreendimentos não requer atos públicos de liberação, com o intuito de evitar abusos do poder regulatório que possam favorecer certos grupos econômicos em detrimento de outros concorrentes. Os deputados afirmam que essa exigência fere a Lei de Liberdade Econômica, que assegura o funcionamento de um mercado livre e busca a simplificação burocrática.
Além disso, a proposta destaca que a marcação individual dos ovos poderá ser viável para grandes produtores, que dispõem de capacidade econômica e estruturas que permitem a implementação de processos automatizados. Entretanto, essa mesma medida é considerada onerosa e complicadora para pequenos produtores, resultando em distorções concorrenciais no setor.
Em setembro de 2024, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que estabelece diretrizes para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. Um dos artigos relevantes sobre embalagem determina que ovos destinados ao consumo direto devem ser identificados individualmente com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor quando não estiverem em embalagens primárias. Para a marcação, a portaria exige que sejam utilizadas tintas atóxicas.
Recentemente, a alta demanda e a oferta restrita contribuíram para um aumento significativo nos preços dos ovos. Segundo informações divulgadas pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), nesta semana, o preço dos ovos de galinha chegou a aumentar até 40% no atacado.
