O Poder Judiciário alocou um valor superior a R$ 206 milhões para apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes ocorridas em maio do ano anterior. Um levantamento demonstrou que R$ 180 milhões já foram distribuídos entre 99 municípios do estado, utilizando-se dos recursos disponíveis por meio da Defesa Civil. Este financiamento foi direcionado principalmente para ações de resposta a desastres, abrangendo o socorro e assistência às comunidades impactadas, cobertura para despesas operacionais emergenciais, além de suporte financeiro para as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) e entidades assistenciais sem fins lucrativos, que oferecem serviços essenciais durante e após o impacto das enchentes.
Os recursos foram empregados em necessidades básicas, como fornecimento de água potável, alimentos, colchões e produtos de higiene e limpeza. Adicionalmente, foram implementadas “ações de restabelecimento”, que consistem em medidas emergenciais voltadas para restabelecer condições de segurança, habitabilidade, serviços públicos e bem-estar da população afetada. Estes investimentos permitiram que as prefeituras contratassem caminhões para desobstrução de ruas e construção de moradias provisórias.
Atualmente, um saldo de R$ 26 milhões ainda não utilizados permanece em uma conta destinada a recepção de doações. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse montante será administrado para assegurar sua aplicação em situações emergenciais, conforme estabelecido. Os recursos serão usados à medida que os municípios apresentem projetos ou em novos casos de calamidade pública, conforme necessário.
O montante inicial proveniente do Judiciário, conforme afirmado, foi uma das primeiras ajudas financeiras a chegar a algumas localidades afetadas. Essa quantia é oriunda de recursos provenientes de condenações criminais, acordos de não persecução penal e transações penais que estavam à espera de destinação. O repasse emergencial foi autorizado pelo CNJ, que emitiu diretrizes que regulam transferências dos Tribunais de Justiça, assim como dos Tribunais de Justiça Militar e Regionais Federais.
As penas pecuniárias, que são alternativas à detenção, representam uma fonte significativa de recursos e têm prioridade na compensação de vítimas, além de possibilitar doações a projetos sociais. Os valores são administrados através de contas vinculadas ao Poder Judiciário, que realiza editais para selecionar instituições conveniadas.
Os repasses variaram de R$ 784.883,72 a R$ 5.232.558,14, dependendo da população de cada município. Dentre os mais beneficiados estão Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Santa Maria, Caxias do Sul, Canoas e Alvorada. Em Sapucaia do Sul, os recursos recebidos foram cruciais para compensar uma perda de 40% na arrecadação municipal, devido à paralisação temporária de diversas empresas. O prefeito da cidade destacou que os fundos permitiram a recuperação de pontes e a remoção de lixo, indicando que os recursos da União não foram suficientes para atender a todas as necessidades.
