O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou um pedido liminar feito pela 99, mantendo a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista. A empresa, por sua vez, declarou que continuará a disponibilizar o serviço. O lançamento do mototáxi ocorreu na última terça-feira (14), mas, segundo as autoridades municipais, contraria um decreto que foi publicado no início do ano passado. “Esse decreto suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo. Também foi mencionado que, por meio da Portaria SMT.GAB nº 002/2023, a Prefeitura formou um grupo de trabalho para estudar e propor regulamentações para o transporte individual de passageiros em motocicletas, incluindo a atuação de empresas que utilizam aplicativos para gerenciar o serviço”, comentou o juiz.
O Grupo de Trabalho da prefeitura de São Paulo apontou que o serviço de mototáxi representa grandes riscos. Além disso, o magistrado destacou em sua decisão que “as conclusões do mencionado Grupo de Trabalho […] não indicam a viabilidade do transporte por motocicletas em viagens solicitadas via aplicativos na cidade. Os argumentos são fundamentados nas peculiaridades do trânsito da capital, que, sem dúvida, não é comparável ao de qualquer outro município do país.” A 99, ao ser contatada, informou que a decisão negou a liminar sob a justificativa de que não há atualmente uma ameaça concreta da Prefeitura ao serviço da 99Moto.
“A decisão não analisou a legalidade do serviço, que está em total conformidade com a legislação federal. Por essa razão, a modalidade continuará a operar normalmente na cidade. A empresa irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para assegurar os direitos da companhia, de seus motoristas e usuários”, finalizou a 99. Em relação ao caso, o serviço 99 Moto foi introduzido na última terça-feira sem um acordo com a Prefeitura de São Paulo, que tradicionalmente se opõe a esse tipo de transporte.
A operação do serviço começou após a 99 se apoiar na lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar a modalidade na cidade, mesmo sem a autorização municipal. “A Prefeitura de São Paulo informa que a empresa 99 não possui permissão para utilizar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Isso configura uma ação ilegal e irresponsável da empresa, que desrespeita o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade. Dessa maneira, a 99 expõe tanto motociclistas quanto usuários ao risco”, declarou a administração municipal.
A 99, em contrapartida, afirmou que esse tipo de transporte é oferecido em outras cidades desde 2022 e que é uma alternativa segura. “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas registraram algum acidente de trânsito. Isso foi viável por meio de 50 funcionalidades de segurança, como alerta de velocidade em casos de excessos, medidas de governança contra direção perigosa que promovem conscientização e, se necessário, bloqueios a motociclistas imprudentes, além de cursos e orientações sobre direção segura e checagem de dados”, comentou a empresa em comunicado.
O serviço já estava em operação – ainda que de maneira limitada e em fase de testes – apenas no centro expandido da capital. Em todo o estado, a modalidade está disponível em 434 municípios, incluindo Guarulhos, Osasco e a região do ABC paulista. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) se referiu ao serviço de mototáxi da 99 na cidade como “carnificina”. “Hoje, entrarei com uma ação judicial contra a empresa. Irei instruir uma fiscalização e todas as motos cadastradas para esse tipo de serviço serão paradas. Não vamos permitir que essa empresa venha para cá e cause uma carnificina”, declarou.
