O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou, em entrevista realizada nesta terça-feira, que o governo federal irá atender às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) para a continuidade do programa Pé-de-Meia. Ele ressaltou que o governo está comprometido em seguir todas as recomendações do TCU em relação ao funcionamento do programa a partir de agora.
Na quarta-feira passada, o plenário do TCU decidiu revogar a medida cautelar que havia bloqueado R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. Com essa revogação, os recursos foram liberados para o pagamento da poupança dos estudantes. No entanto, o TCU estabeleceu que, dentro de um prazo de 120 dias, o governo deve adaptar o programa à legalidade orçamentária, submetendo uma proposta ao Congresso Nacional. Esse prazo foi solicitado através de um recurso da Advocacia-Geral da União.
Os pagamentos sob a regra vigente estão autorizados até que a proposta seja deliberada pelo Congresso. O ministro destacou que será necessário entender como a inclusão do programa no Orçamento da União funcionará nos próximos seis meses. Camilo Santana mencionou que aguarda o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma viagem ao exterior, para que as equipes possam se reunir e encontrar soluções, enfatizando que a continuidade do programa está assegurada.
A inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 ficará sujeita a negociações com o Congresso, que detém a responsabilidade pela aprovação. Para garantir a inclusão do programa na proposta orçamentária, que possui um custo anual de R$ 13 bilhões, o governo deverá considerar a mitigação de outras despesas. A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) deverá ser votada no Congresso em março, após o carnaval.
Uma alternativa para assegurar o programa é o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que permita a abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual, assim que esta for aprovada pelo Congresso Nacional. Essa estratégia proporcionaria ao governo mais tempo, uma vez que o Orçamento deve ser votado em março.
