O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou, em sua colaboração premiada com a Polícia Federal, quatro benefícios em troca de sua assistência nas investigações. O acordo foi formalizado em 28 de agosto de 2023 e tornou-se público nesta quarta-feira (19), após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de retirar o sigilo de quatro volumes.
Entre os pedidos de Cid, constavam a aplicação da pena máxima de dois anos em caso de condenação e a garantia de proteção para sua família. Os benefícios propostos por Mauro Cid incluem a possibilidade de perdão judicial ou uma pena privativa de liberdade não superior a dois anos, a restituição de bens e valores que foram apreendidos, a extensão dos benefícios para seu pai, esposa e filha maior, naquilo que for compatível, e uma ação da Polícia Federal para assegurar a segurança do colaborador e de seus familiares.
O acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal foi validado pelo STF em setembro do mesmo ano. Em contrapartida, Mauro Cid comprometeu-se a fornecer informações verídicas, colaborar com a investigação e entregar toda a documentação pertinente, como papéis, escritos, fotografias e gravações de áudio e vídeo que possam ajudar na elucidação dos crimes envolvidos na colaboração.
A colaboração premiada é um instrumento jurídico que estabelece um acordo entre um investigado ou réu e as autoridades, permitindo que o colaborador forneça informações sobre delitos em troca de benefícios, desde que o acordo seja homologado pela Justiça. Esse mecanismo foi formalizado pela Lei 12.850/2013, e tem como objetivo a obtenção de provas e o combate ao crime organizado.
