Uma combinação de expectativa e preocupação permeia o mercado financeiro e diversos economistas com o anúncio, agendado para a próxima semana, dos resultados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que incluirá o balanço do quarto trimestre do ano anterior e o consolidado de 2024. Desde a nova gestão, iniciada em janeiro de 2023 sob a liderança de Aloizio Mercadante, os desembolsos para financiamentos têm apresentado crescimento consistente. Contudo, existe a preocupação de que isso represente um retorno ao modelo característico dos governos anteriores do Partido dos Trabalhadores, marcada por uma utilização excessiva de créditos, que culminou em uma crise econômica significativa entre 2015 e 2016.
A demanda por recursos do BNDES tem mostrado sinais de crescimento. Dados do Banco Central (BC) indicam que o saldo dos recursos do banco voltados a empresas aumentou 2% em janeiro de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano anterior, encerrando o ano de 2023 com um avanço total de 8%, alcançando R$ 434,7 bilhões. Espera-se que os resultados destacados pelo banco sejam robustos, acompanhando o crescimento registrado no terceiro trimestre de 2024, onde o lucro líquido alcançou R$ 19 bilhões, um aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano anterior, e uma carteira de crédito total acumulada atingiu R$ 550,3 bilhões, o maior volume desde 2017.
Entretanto, dados que mostram o aumento acentuado na liberação de créditos na indústria (293%), comércio e serviços (122%) e pequenas e médias empresas (PMEs) (92%) em relação ao terceiro trimestre de 2022 levantam preocupações. O cenário fiscal delicado do país contribui para essa inquietação, uma vez que o governo federal enfrenta restrições por causa das normas do arcabouço fiscal. Essa situação sugere uma dependência crescente de estratégias parafiscais, adotadas pelo governo para influenciar a atividade econômica e facilitar o aumento dos financiamentos pelo BNDES.
A estratégia abrange a utilização de fundos do Orçamento destinados ao BNDES, como recursos do Pré-Sal e do clima, os quais não deveriam, em tese, alimentar diretamente o caixa do banco. Além disso, foi criada a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um novo instrumento financeiro destinado a backings de financiamentos. O crescimento dos recursos direcionados às empresas, que são operações de crédito regulamentadas e geralmente vinculadas a orçamentos específicos, tem se mantido na casa dos dois dígitos ao longo do último ano, culminando em dezembro com R$ 894,4 bilhões, um aumento de 10% em relação ao mesmo mês de 2023.
Pesquisadores e economistas expressam a opinião de que as práticas atuais do BNDES reincidem em erros do passado, pois as medidas adotadas, apesar de serem promovidas pelo governo atual, comprometem a estabilidade fiscal e a saúde financeira pública. A criação da LCD é citada como um exemplo de um novo título de renda fixa que compete diretamente com o financiamento do Tesouro, aumentando a autonomia do BNDES em emitir títulos em um momento onde a contenção do crédito é necessária.
Ainda mais preocupante é a multiplicidade de fundos orçamentários sendo redirecionados ao BNDES, os quais, embora não sejam registrados como despesas primárias e, portanto, não apareçam na conta do déficit, têm efeitos semelhantes ao aumentar tanto a dívida líquida quanto a dívida bruta. Esses mecanismos, então, criam uma fragilidade no controle fiscal, ao passo que os repasses permitem ao banco aumentar a liberação de crédito, o que contribui para o aumento de seus lucros e os respectivos dividendos pagos ao governo.
Além disso, o incentivo ao crédito é um objetivo explícito do governo, que pretende estreitar a relação entre os bancos públicos e pequenos empreendedores. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou um novo modelo de crédito consignado privado, que não terá limitações em relação a juros, o que será enviado ao Congresso Nacional. Este tipo de política, segundo especialistas, poderá fomentar ainda mais a política parafiscal, permitindo que a expansão do crédito ocorra fora dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A renegociação das dívidas dos Estados com a União, estimada para injetar entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões nas economias estaduais, é outro aspecto que ilustra a abordagem parafiscal por parte do governo. A proposta inclui que o BNDES contribua significativamente nessa engrenagem, com subsídios estimados em cerca de 1,1% do PIB, o que representa um plano de aumentar os desembolsos do banco para 2% do PIB. Essa estratégia, segundo analistas, visa manter a economia aquecida, movimentando recursos à parte do arcabouço fiscal restritivo.
A gestão do BNDES sob a direção atual, que se diferencia das antecedentes, retrata uma recuperação de desembolsos que, após o término das auditorias post-2015, ficou estagnada por um tempo. Contudo, dado o histórico de governança do banco, um aumento substancial nas liberações em curto prazo é considerado improvável. O BNDES, que tem expressado um foco em financiar projetos de infraestrutura em vez de uma ampla concessão de créditos, continua a buscar qualificação em suas operações.
A metodologia atual tem resultado em uma diminuição do papel do BNDES no financiamento das empresas, de cerca de 20% no biênio 2014-2015 para 6% atualmente, sendo o mercado de capitais um dos que absorveu essa participação. As emissões de debêntures para infraestrutura, que totalizaram R$ 96,1 bilhões de janeiro a setembro de 2024, demonstram uma tendência crescente em relação aos recursos desembolsados pelo banco.
Contudo, questionamentos surgem sobre se essa nova gestão do BNDES estaria realmente retomando as características do modelo anterior, especialmente ao subsidiar grandes empresas e promover a industrialização. Importantes economistas criticam a prioridade dada a grandes empresas em programas de inovação, que deveriam, em sua visão, focar mais em novas empresas com propostas inovadoras. O alinhamento da nova política industrial ao foco em autossuficiência e conteúdo nacional é também apontado como uma estratégia que prolonga a ineficiência da indústria.
Por fim, o BNDES já se manifestou sobre a sua trajetória e resultados e afirma que revelará em breve seu desempenho financeiro atualizado. As diretrizes da nova gestão continuam a ser pautadas pela expectativa de crescimento sustentável e busca por transparência dentro do orçamento público. O debate sobre a otimização da política fiscal e o uso do BNDES como um instrumento de estímulo econômico permanece em vigor, com implicações significativas para a saúde financeira do país.
