Durante uma recente declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública, que atualmente está em análise na Casa Civil. O presidente ressaltou que não planeja ordenar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos estados, destacando que a proposta tem como objetivo fortalecer as atribuições da União e das forças federais no combate ao crime, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
O presidente observou que a resistência de diversos governadores à intervenção federal na segurança pública se deve ao fato de que as polícias são uma extensão do poder estadual. Como exemplo, foi citada a GLO realizada no Rio de Janeiro, que não apresentou os resultados esperados, mesmo com um investimento superior a R$ 2 bilhões por parte do governo federal. Ele mencionou que os governadores frequentemente solicitam a realização de GLOs, mas reforçou que prefere promover uma colaboração ativa com eles para abordar de forma definitiva a questão da segurança.
Lula destacou que a PEC visa estabelecer claramente o papel da União na segurança pública, delineando até onde a intervenção federal pode acontecer e onde as ações da Polícia Federal e da Força Nacional podem ser aplicadas. Além disso, anunciou a criação de um fundo com o propósito de apoiar tanto o funcionamento das polícias quanto do sistema penitenciário, visando fortalecer a atuação federal na segurança em todos os estados.
O presidente também sublinhou a necessidade da adoção de câmeras corporais para os policiais militares, com o intuito de reduzir a letalidade em operações realizadas em comunidades. Ele enfatizou a importância de uma abordagem mais delicada e atenta nas favelas, reconhecendo os desafios específicos que essas áreas enfrentam.
Por último, Lula reiterou que a tramitação da PEC é essencial para definir o papel da União na segurança pública e para enfrentar os crescentes índices de violência no Brasil, especialmente em locais como o Rio de Janeiro. Ele destacou a importância de uma presença policial que vai além de ações repressivas, defendendo uma atuação que integre a polícia à vivência cotidiana das comunidades.
