O comentarista e especialista em Direito, José Eduardo Cardozo, e o ex-deputado federal e empresário, Alexis Fonteyne, debateram, nesta sexta-feira (20), no programa O Grande Debate, sobre o andamento do processo movido pelo grupo de mídia liderado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo foi protocolado na última quarta-feira (19) no Tribunal Federal da Flórida, com a alegação de que o ministro estaria censurando de maneira ilegal o discurso político de indivíduos com viés à direita nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, conforme relatado pelo “The New York Times”.
Em entrevista à CNN, o advogado de Trump, Martin De Luca, mencionou que o próximo passo será o pedido de liminar relacionado ao processo. Cardozo expressou sua opinião de que essa ação representa uma “estratégia de marketing” e que não haveria base para condenar o ministro. Ele destacou que essa abordagem é uma tática contínua por parte de Trump, que gera controvérsias sem fundamentação concreta. Cardozo salientou que Alexandre de Moraes, assim como qualquer juiz, não pode ser responsabilizado pelos atos realizados no exercício de sua função judicial, a menos que haja provas de má-fé.
Por outro lado, Fonteyne interpretou o processo como uma medida de proteção das plataformas digitais frente às decisões do ministro, visando salvaguardá-las contra possíveis censuras. Segundo ele, há uma busca por parte das plataformas para garantir que não sejam mais alvo de restrições por parte de Moraes, caracterizando essa ação como um pedido de proteção no contexto atual. Ele enfatizou que a intenção é evitar que decisões do ministro continuem a impactar globalmente a operação das plataformas digitais.
