23 fevereiro 2025
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É Hora de Exigir Responsabilidade do Ibama

Para o Amapá, a proposta da Petrobras de explorar petróleo na margem equatorial brasileira constitui uma oportunidade econômica significativa. A companhia estatal pretende iniciar atividades na região do Oiapoque, em um poço localizado a aproximadamente 160 quilômetros da costa do Amapá e 500 quilômetros da embocadura do Rio Amazonas. No entanto, o avanço dos trabalhos está condicionado à obtenção de uma licença ambiental do Ibama, que é um assunto central em uma crise interna do governo federal.

O estado é reconhecido nacionalmente por suas iniciativas em energia limpa e conservação da Amazônia. A administração local defende que os cidadãos do Amapá devem ter a oportunidade de utilizar os recursos provenientes do petróleo para fomentar o desenvolvimento econômico, que ainda depende fortemente de auxílio federal. O governador expressou que a falta de ações do Ibama não pode mais ser tolerada, ressaltando que o estado cumpriu suas obrigações em relação à proteção ambiental e reivindica o direito de explorar seus próprios recursos.

De acordo com as declarações do governador, a Petrobras já cumpriu com os requisitos necessários para o início das atividades de pesquisa na costa do estado. O governo local está em coordenação com autoridades federais e municipais para preparar a economia do Amapá para o ambicioso projeto energético. A mensagem transmitida é que a exploração sustentável pode ser mais vantajosa que a preservação ineficaz, citando o contraste entre a riqueza acumulada por aqueles que desmatam e a pobreza enfrentada pelos que preservam a floresta.

O governador abordou o potencial de desenvolvimento e os riscos associados à presença da Petrobras na margem equatorial, mencionando a história do Amapá. Desde a criação do território em 1943 para a exploração de manganês, a dependência do financiamento federal persiste. Embora o Amapá seja o estado com maior preservação ambiental no Brasil, seus indicadores sociais permanecem insatisfatórios. Ele defendeu que a exploração petrolífera poderia diversificar a economia local, à medida que a proteção ambiental é garantida.

O Amapá já iniciou estudos para identificar as profissões que precisarão de capacitação, os novos setores econômicos que podem surgir e os fornecedores que atenderão à Petrobras. Há também um planejamento em andamento sobre a aplicação dos royalties do petróleo ao longo dos anos, abordando áreas como pesquisa, infraestrutura e apoio às comunidades indígenas e ribeirinhas do Oiapoque. A intenção é evitar um possível declínio econômico quando a produção de petróleo começar a diminuir.

Em termos de articulação política, o projeto de exploração é amplamente aceito, inclusive pelas comunidades locais. A busca por licença de operação adiantou-se, sendo esperada a concessão até março, uma vez que já se completaram as exigências necessárias, incluindo a implementação de medidas para proteção ambiental.

Apesar do consenso político, existem vozes contrárias na sociedade civil e entre organizações não governamentais. As autoridades têm mantido um diálogo respeitoso com esses opositores e reconhecem a importância de considerar suas críticas. Contudo, observa-se um crescente apoio à exploração petrolífera. O governador enfatizou a necessidade de descarbonizar a economia e reafirmou que o Amapá já faz a transição energética, aproveitando fontes de energia limpas, ao mesmo tempo em que se destaca como o único estado carbono negativo no Brasil, suprindo mais carbono do que emite.

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