O Itaú está se preparando para contestar uma liminar imposta pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou uma medida preventiva contra o banco em um processo administrativo. Este processo investiga alegações de que o Itaú estaria impondo restrições nas transações de carteiras digitais de seus concorrentes.
A primeira ação planejada pelo banco é a apresentação de um recurso diretamente ao Cade. Este recurso será analisado por um colegiado de sete membros do órgão. A liminar em questão foi emitida por Alexandre Barreto, superintendente-geral do Cade. Adicionalmente, o Itaú entrará com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal, buscando anular a decisão do Cade sob a alegação de que não teve a oportunidade de se defender adequadamente e que seu direito de contraditório foi violado.
O objetivo do Itaú com essas medidas é revogar a liminar que exige a interrupção imediata das práticas consideradas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Essa decisão foi tomada em 14 de fevereiro e divulgada publicamente em 21 de fevereiro.
A defesa do Itaú também argumenta que, durante o processo administrativo, sua equipe jurídica não teve acesso a todas as informações, já que diversas alegações feitas contra o banco estavam ocultas, segundo uma fonte próxima à instituição.
O processo foi iniciado a partir de uma representação do Ministério Público Federal, que recebeu denúncias da Associação Brasileira de Internet (Abranet). A Abranet, que inclui entre seus associados empresas como PicPay e Mercado Pago, alega que o Itaú estaria bloqueando transferências de recursos originadas de cartões de crédito do banco de maneira discriminatória.
Conforme a liminar, “foram coletadas informações, fundamentadas em ampla documentação, que indicam a recusa ou negativa de transações realizadas com cartões de crédito”. Em um comunicado, o Itaú ressaltou que seus direitos foram severamente infringidos, pois foi impedido de acessar a totalidade do processo e ressaltou que é o único banco implicado, apesar de evidências de práticas semelhantes por parte de outros bancos e fintechs.
Desde 2022, o Itaú observou que os titulares dos cartões emitidos pela instituição estavam utilizando esses cartões para transferências a carteiras digitais, e notou uma alta taxa de inadimplência entre esses clientes. O Itaú afirmou que as transações realizadas com cartões de crédito em carteiras digitais para transferências e pagamentos apresentavam inadimplência significativamente maior em comparação às transações de compra.
Com base nessa análise, o banco criou classificações de crédito para os clientes que utilizam carteiras digitais. Aqueles com boas classificações podiam realizar transferências sem restrições, enquanto aqueles com classificação baixa enfrentavam limitações. A defesa do Itaú destaca que essas medidas se aplicam a todas as carteiras digitais, incluindo o iti, que pertence ao próprio banco.
Adicionalmente, conforme a política do banco, ele se reserva o direito de gerenciar os limites e aprovar ou negar autorizações para transações e compras, segundo a regulamentação vigente.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, indicou que as denúncias envolvem práticas do Itaú que negam transações com cartões de crédito por meio de sua plataforma, enquanto permitem essas transações em seus próprios canais digitais. Um representante da PicPay afirmou que o Itaú não apenas começou a recusar transações, mas também passou a oferecer seus próprios serviços ao identificar que a transação era feita através de uma carteira digital.
Em relação ao Mercado Pago, o superintendente-geral do Cade mencionou que a empresa relatou dificuldades devido à falta de clareza nas comunicações sobre as recusas de transações.
Por fim, a Abranet destacou preocupações similares em relação às práticas do Itaú. O Itaú, em nota, reiterou que sua decisão de recusar certas transações se baseia em preocupações com a inadimplência elevada, o que impacta negativamente tanto as finanças da instituição quanto o superendividamento de seus clientes. O banco também afirmou que as ações foram comunicadas a todas as partes envolvidas, incluindo o Banco Central, que reconheceu a legitimidade das práticas adotadas.
