O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de um debate em relação à proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que é defendida por membros do PL.
No início do ano legislativo, a bancada do PL, composta por 92 deputados, realizou uma reunião para traçar estratégias para o ano de 2025. Uma das principais metas discutidas foi a criação de CPIs que possam gerar complicações para o governo e para o Judiciário. Para que uma CPI seja formalmente apresentada, é necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares, além da autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante a assembleia, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança destacou a urgência em estabelecer uma CPI antes do recesso legislativo, enfatizando que é insustentável não pautar nenhuma investigação.
Foi apresentada uma lista com pelo menos sete comissões desejadas pela bancada, que incluem as seguintes propostas:
1. A CPI do IBGE, que visa investigar a precisão dos dados sobre desemprego fornecidos pelo instituto.
2. A CPI dos Fundos de Pensão, focada em investigar o déficit do Previ, plano de previdência de funcionários do Banco do Brasil, com alertas do Tribunal de Contas da União sobre a situação crítica do fundo.
3. A CPI do Abuso de Autoridade, que pretende examinar alegações de excessos cometidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
4. A CPI dos Correios, com a intenção de apurar um possível déficit bilionário e alegações de interferência política na estatal.
5. A CPI dos Rombos das Estatais, que contempla as contas dos Correios e inclui outras empresas públicas com balanços negativos, como a Emgepron.
6. A CPI de Itaipu, que investiga a possibilidade de desvios de recursos para projetos relacionados a interesses políticos, como os do MST e um evento organizado pela primeira-dama.
7. A CPI das ONGs, que busca investigar a origem de recursos estrangeiros recebidos por ONGs no Brasil.
