Silhuetas de corpos pintadas no chão pela ONG Observatório de Favelas, no centro do Rio de Janeiro, destacam as vítimas de homicídios.
Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública visa padronizar a metodologia e a apresentação dos indicadores de mortes investigadas em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Antes dessa resolução, cada estado utilizava critérios e índices próprios para as informações sobre homicídios.
A decisão foi discutida e aprovada de forma unânime durante a 94ª Reunião do Conselho, realizada na semana passada em Brasília. O documento inclui propostas para melhorar a divulgação dos dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A uniformização dos dados sobre crimes letais foi iniciada em agosto do ano anterior, em Maceió, quando um grupo de trabalho foi criado. O presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou que a resolução permitirá a elaboração de políticas públicas ajustadas à realidade local ou interestadual, sustentadas em um padrão de dados definido pelos estados, com a participação da sociedade civil.
Para a elaboração das diretrizes, o grupo de trabalho examinou metodologias internacionais sugeridas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e realizou uma pesquisa nacional com as secretarias de Segurança Pública, com o objetivo de avaliar a governança e a transparência dos dados de segurança pública.
A nova resolução amplia o conjunto de crimes letais monitorados e padroniza a terminologia “crimes violentos letais intencionais”, além de introduzir a expressão “mortes por intervenção legal de agentes do Estado” para eventuais casos de intervenções que estejam de acordo com a legislação.
Outra alteração significativa é a substituição do termo “mortes a esclarecer” pelo novo indicador “mortes por causa indeterminada”, que se refere a casos que ainda estão sendo investigados para determinar se houve ilicitude. De acordo com o Conselho, essa mudança busca preencher uma lacuna histórica e evitar interpretações equivocadas sobre a transparência na divulgação dos dados nos estados e no Distrito Federal.
