A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (16) a apreensão de nove motocicletas durante uma fiscalização voltada ao transporte de passageiros via aplicativos. No dia anterior, na quarta-feira (15), que marcou o início das blitze, três motos já haviam sido apreendidas. Essas ações ocorrem em meio a um embate judicial entre a administração municipal e a empresa 99, que recentemente introduziu o serviço 99 Moto, considerado clandestino pela prefeitura.
Na quarta-feira (15), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da cidade, rejeitou um pedido liminar da 99 e manteve a proibição do serviço de mototáxi em São Paulo. Contudo, a empresa informou que seguirá operando o serviço. Segundo a 99, “o magistrado não deliberou sobre a legalidade do serviço, que se sustenta totalmente com base na legislação federal”. A empresa também declarou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo a fim de assegurar os direitos de seus motoristas e usuários.
A prefeitura, por sua vez, defende que “o transporte na modalidade é proibido por um decreto municipal de 2023” e esclarece que “o transporte individual de passageiros mediante remuneração, sem autorização do município, é classificado como clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016”. O serviço 99 Moto foi lançado na última terça-feira e ocorreu sem um acordo com a Prefeitura de São Paulo, que tipicamente se opõe a essa forma de transporte. O funcionamento se dá após a 99 se apoiar na lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para atuar na cidade, mesmo sem a autorização municipal.
