O governo brasileiro anunciou, na noite de 24 de outubro, a publicação de uma medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União, que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de 4,1 bilhões de reais com o objetivo de assegurar a continuidade do Plano Safra neste ano. Esta iniciativa se tornou necessária após a interrupção temporária da concessão de crédito rural com juros subsidiados para o Plano Safra 2024/2025, conforme a comunicação do Tesouro Nacional, que apontou a falta de recursos para a equalização das taxas de juros devido à não aprovação do Orçamento de 2025.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento, a edição da medida provisória que abre o crédito extraordinário foi reconhecida como a única alternativa viável para sustentar a execução do Plano Safra. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que “nós estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para atender às linhas de crédito do Plano Safra” em declarações feitas na última sexta-feira.
Embora seja classificado como crédito extraordinário, o ministro assegurou que o valor permanece dentro dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Ele explicou, “é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal”. Além disso, Haddad expressou sua preocupação em relação à morosidade na votação do Orçamento, ressaltando a importância de sua aprovação para o correto gerenciamento orçamentário. Ele enfatizou que, dado o avanço do calendário, é essencial que os parlamentares considerem a necessidade de aprovar o Orçamento para evitar quaisquer problemas adicionais. O ministro se mostrou disposto a colaborar com o relator do Orçamento para realizar os ajustes necessários, destacando que está à disposição das duas Casas do Congresso para essa finalidade.
