A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, está programada para protocolar, nesta terça-feira (25), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando a revogação do regime de trabalho 6×1. O ato ocorrerá no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). De acordo com a equipe da deputada, a PEC já conta com o apoio de 234 deputados, superando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para seu protocolo.
Após o protocolo, a PEC dependerá de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, para que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta busca modificar o artigo da Constituição que regula a duração da jornada de trabalho. A legislação vigente permite que os trabalhadores cumpram up to oito horas por dia e 44 horas por semana, que correspondem a seis dias de trabalho e um dia de descanso. O objetivo da PEC é reduzir a carga horária para oito horas diárias e 36 horas semanais, estabelecendo uma jornada de trabalho de quatro dias com três dias de folga. Os apoiadores da proposta argumentam que a carga horária atual contribui para o desgaste e exaustão dos trabalhadores.
Embora ainda não tenha realizado o protocolo formal da proposta, a deputada Erika Hilton tem defendido essa temática por vários meses. No ano anterior, a deputada participou de diversas discussões no plenário e com movimentos de trabalhadores em apoio à medida. Em uma publicação nas redes sociais, ela destacou a importância da articulação realizada e a luta pela dignidade no trabalho. Além do anúncio na Câmara, o Movimento Vida Além do Trabalho está organizando um “panfletaço nacional”, que incluirá ações em 11 estados e no Distrito Federal.
O tema encontra respaldo em partidos de esquerda, como PSOL, PT e PCdoB, e ganhou repercussão nas redes sociais recentemente. Por outro lado, há grupos que se opõem à proposta, argumentando que a mudança pode impactar negativamente os empregadores. Deputados vinculados à centro-direita sustentam que as alterações na jornada de trabalho devem ser acordadas diretamente entre empregadores e empregados.
O governo, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta e não informou como orientará os partidos da base em uma futura votação do texto. Em novembro do ano passado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, declarou que a redução da jornada é uma “tendência mundial” e defendeu que o assunto seja debatido no Congresso.
