Brasília – O vice-presidente Geraldo Alckmin tem se engajado ativamente no Congresso Nacional para viabilizar a aprovação de projetos relevantes para o governo. Recentemente, ele solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a tramitação prioritária de um projeto que altera as normas de exportação para micro e pequenas empresas. Este projeto, conhecido como “Acredite Exportação”, foi aprovado na Câmara com 399 votos, superando a necessária aprovação de 257.
Alckmin abordou Motta para solicitar a urgência na análise do projeto, que modifica aspectos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Uma das principais alterações do projeto é a proibição da geração de créditos tributários para aqueles que optam pelo Simples Nacional. O projeto foi destacado como o item principal da pauta de votação e recebeu apoio unânime dos parlamentares, independentemente de suas afiliações partidárias. Agora, o texto seguirá para o Senado.
O vice-presidente tem se envolvido em discussões relacionadas a projetos da indústria, mas neste caso, atuou desde o início do processo legislativo. Na semana anterior à votação, ele já havia solicitado a Motta agilidade na análise do texto. Na quinta-feira subsequente, a urgência da votação foi aprovada, e no dia seguinte, o relator Jonas Donizette foi designado para o projeto, mantendo a redação original proposta pelo governo.
“O projeto prevê uma devolução de 3% do imposto para que pequenos empresários possam exportar,” declarou Alckmin em um evento no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal. O projeto permitirá que empresas enquadradas no Simples acessem o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras.
Informações da Secretaria de Comércio Exterior indicam que, em 2023, cerca de 6 mil micro e pequenas empresas geraram US$ 2,8 bilhões em exportações. De acordo com o relator, há uma expectativa de que o estímulo proporcionado pelo projeto aumente a base de exportadores no país.
Além disso, Alckmin revelou que o governo planeja lançar até o final do ano um portal único para importação e exportação. Esta iniciativa visa desburocratizar o setor e diminuir o Custo Brasil em cerca de R$ 40 bilhões, uma vez que cada dia de carga parada representa uma queda de 8% no valor inicial.
