Os advogados do general e ex-ministro Walter Braga Netto protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 25, solicitando um prazo adicional para sua defesa no caso de acusação de tentativa de golpe de estado. Na semana anterior, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido semelhante, que foi rejeitado por Moraes. Bolsonaro, por sua vez, interpôs recurso contra essa decisão.
No documento enviado, os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’acqua, fazem três solicitações: acesso a todo o material obtido nas investigações realizadas pela Polícia Federal, um prazo dobrado para a apresentação da defesa prévia — passando de 15 para 30 dias, a contar do momento em que tiverem acesso completo ao inquérito — e a permissão para que sua defesa seja apresentada após a de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação.
No texto do protocolo, é destacado que ainda não foi fornecido à defesa o espelhamento dos aparelhos apreendidos nas residências do general, considerado essencial para o exercício do direito de defesa. Os advogados afirmam que, mesmo com a divulgação do conteúdo e dos vídeos da delação de Mauro Cid, persistem diligências, como a apreensão de celulares e notebooks, que necessitam ser acessadas para garantir uma ampla defesa.
Os advogados alegam que um dos HDs relacionados ao caso contém mais de 390 gigabytes e mais de 110 mil arquivos, enquanto outro HD encaminhado à defesa, apenas na segunda-feira, 24, apresenta quase 70 gigabytes e mais de 1.400 arquivos, reforçando a urgência do pedido de prazo em dobro.
Na quinta-feira, 20, a defesa de Jair Bolsonaro também solicitou um prazo maior a Moraes, especificamente 83 dias para a apresentação da defesa prévia, o mesmo tempo que a Procuradoria Geral da República (PGR) teve para analisar o inquérito, ou ao menos um prazo em dobro. Moraes negou o pedido, alegando que não há previsão legal para ampliação do prazo, concedendo apenas 15 dias a todos os acusados e determinando sua citação na quarta-feira, 19, um dia após a denúncia.
Na segunda-feira, 24, a defesa de Bolsonaro apresentou um agravo regimental, um tipo de recurso que inicialmente passa pela admissibilidade do relator, Moraes, antes de seguir para a Primeira Turma do STF, que é responsável pela análise do caso. Além disso, entre segunda e terça-feira, dois ex-assessores de Bolsonaro realizaram pedidos similares — o coronel Marcelo Costa Câmara, representado por Eduardo Kuntz, e Filipe Martins, cujo advogado é o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, também fez um pedido para ter acesso completo às mídias do inquérito a fim de se defender adequadamente.
