A Câmara Municipal de São Paulo realizará nesta quarta-feira (26) uma votação referente a um projeto que propõe a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. A agenda foi divulgada na terça-feira (25) pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, durante uma reunião com os líderes da Casa. A proposta, inicialmente apresentada em 2017, voltou à pauta legislativa após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do patrulhamento ostensivo comunitário por guardas civis.
A questão chegou ao STF após um recurso que foi submetido pela própria Câmara Municipal em 2010. Antes disso, em 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia considerado inconstitucional, de acordo com a Constituição do estado, uma legislação de 2004 que conferia à GCM a autoridade para realizar patrulhamentos. A decisão do STF estabelece que as guardas municipais têm a permissão de agir em situações que possam causar danos a pessoas, propriedades e serviços, incluindo a possibilidade de realizar prisões em flagrante.
O projeto para renomear a GCM para Polícia Municipal volta a ser discutido na Câmara com o apoio do prefeito Ricardo Nunes. O prefeito comentou que a decisão do STF representa um avanço no combate à criminalidade, enfatizando que a GCM de São Paulo é bem equipada, treinada e preparada. Segundo Nunes, a alteração do nome da Guarda tem o objetivo de proporcionar uma “sensação melhor de segurança” à população. Ele destacou que as funções desempenhadas pela Guarda já equivalem a atividades policiais voltadas para a proteção dos cidadãos, e a mudança de nome visa reforçar essa importante presença.
Atualmente, a corporação conta com 7.500 agentes, tornando-se mais numerosa do que a Polícia Militar de dez estados brasileiros, conforme informações do prefeito. O projeto em pauta, de autoria da vereadora Edir Sales, já havia sido aprovado em primeira votação no plenário em 2019, com 38 votos a favor e 5 contrários. Na votação desta quarta-feira, o projeto necessita de apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, 37 entre os 55 membros da Casa, para ser encaminhado à sanção do prefeito Ricardo Nunes.
