A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, o que representa um marco importante para as micro e pequenas empresas brasileiras. O principal objetivo desta proposta é aumentar a competitividade dessas empresas no mercado internacional por meio do programa Acredita Exportação. Essa iniciativa possibilitará a devolução de tributos pagos durante a cadeia produtiva de exportação, incluindo aquelas que optam pelo regime do Simples Nacional. O governo federal pretende restituir 3% das receitas de exportação das micro e pequenas empresas, facilitando assim seu acesso aos mercados externos. A devolução poderá ser feita por meio da compensação de outros tributos ou através de ressarcimento direto, proporcionando um alívio financeiro significativo para esses negócios.
O programa Acredita Exportação, desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em colaboração com outros ministérios, tem como objetivo devolver 3% das receitas obtidas com vendas internacionais. Em 2024, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 40% das exportações brasileiras, totalizando cerca de US$ 2,6 bilhões, especialmente com produtos da indústria de transformação. Essa ação integra um conjunto de iniciativas do governo para fortalecer o setor das micro, pequenas e médias empresas. Junto ao Acredita Exportação, faz parte de um pacote que inclui programas como o Brasil Mais Produtivo e o Proex, voltados para aumentar a capacidade competitiva e a sustentabilidade desses negócios no cenário global.
