A Câmara Municipal de São Paulo decidiu suspender, nesta quinta-feira (27), a sessão extraordinária que discutiria a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. Anteriormente, na quarta-feira (26), a sessão referente ao mesmo tema também foi interrompida. A expectativa é que o assunto retorne ao plenário apenas a partir de 12 de março, quando a Câmara reiniciará suas atividades após o feriado de Carnaval e a manutenção do painel eletrônico.
Nesta quinta-feira, as discussões sobre a proposta foram inviabilizadas devido à apresentação de substitutivos por parte da oposição e de vereadores considerados “independentes”. Estes substitutivos, que contam com a assinatura de ao menos um terço dos membros da Câmara (19 vereadores), precisam ser encaminhados para as comissões permanentes a fim de obter um parecer. Contudo, as comissões permanentes estão sem funcionamento há quase um mês, em meio a negociações sobre a composição de integrantes e presidências, o que poderia resultar em um novo atraso para o projeto, que está tramitando desde 2017.
Os vereadores que apresentaram os substitutivos que levaram à suspensão da sessão incluem Rubinho Nunes (União Brasil) e a líder do PT, Luna Zarattini. Luna, durante seu discurso, afirmou que não se opõe à mudança de nome, mas deseja que não se trate apenas de uma alteração nominal, considerando que isso seria uma estratégia de marketing político. O texto proposto por Luna defende que os agentes da corporação tenham aposentadoria especial e a criação de uma Ouvidoria Externa para investigar eventuais abusos nas ações policiais. Rubinho, apoiado pelos independentes Lucas Pavanato (PL) e Adriles Jorge (União Brasil), argumentou que a proposta atual, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), não oferece garantias adequadas para as guardas em operações de rua, destacando que a GCM deve ser oficialmente chamada de Polícia Municipal.
Durante a sessão, houve um acirrado debate entre vereadores da oposição, “independentes” e os apoiadores do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que defende o projeto. Edir Sales enfatizou que os substitutivos deveriam ser transformados em projetos de lei próprios, ao invés de substituírem sua proposta. Ela alertou que não se pode perder o timing, ao observar que outros municípios já estão avançando com legislações semelhantes desde 2017.
Devido aos conflitos nas discussões do plenário, os líderes partidários foram convocados pelo presidente Ricardo Teixeira (União Brasil) para uma reunião, que resultou na decisão de suspender as discussões. Vale lembrar que o projeto já havia recebido aprovação em primeira votação em 2019, com 38 votos a favor e 5 contrários. Agora, para ser emendado à Lei Orgânica, o projeto requer o respaldo de 2/3 da Câmara, ou seja, 37 dos 55 vereadores.
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vários municípios brasileiros começaram a adotar a nomenclatura “polícia” em suas guardas civis nesta semana. As propostas estão se concentrando particularmente no estado de São Paulo, que abriga diversas corporações desse tipo. Cidades como Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo e Guarulhos já anunciaram ou criaram leis nesse sentido. Das aproximadamente 101 mil guardas municipais no Brasil, cerca de 26,6 mil estão localizadas no estado de São Paulo, conforme dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A corporação da capital paulista, com cerca de 7,5 mil agentes, é a maior do estado.
O debate sobre a alteração do nome das GCMs voltou à pauta em diversos municípios, especialmente após a decisão do STF que declarou constitucional o patrulhamento preventivo e ostensivo por parte das guardas civis. Segundo a decisão, essas corporações têm a autorização para agir diante de ações lesivas a cidadãos, bens e serviços, podendo também realizar prisões em flagrante.
