A Justiça brasileira reportou o menor número de processos novos relacionados à posse de drogas para uso pessoal nos últimos cinco anos, conforme indicam os dados de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e novembro, foram registrados aproximadamente 96.768 novos casos nesse âmbito nos tribunais do país. Em comparação com 2023, quando ocorreram 147.998 novos registros, a média diária era de 405, que agora diminuiu para 288 casos por dia em 2024.
Essa redução é um reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho do ano anterior, estabeleceu um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para distinguir entre o usuário e o traficante. Essa mudança descriminalizou o uso da maconha, transformando-o de um crime em um ilícito administrativo. Assim, quem comete uma infração administrativa está sujeito a sanções como advertências sobre os efeitos das drogas e a frequência em cursos educativos. A votação foi realizada com uma maioria de votos favoráveis entre os ministros do STF, com oito votos a favor e três contra.
