O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comentou sobre um projeto de lei que propõe a anistia para indivíduos condenados pelas invasões ocorridas em 8 de janeiro. Conforme o senador, a anistia não deve ser aplicada de forma indiscriminada. Ele enfatizou que é necessário realizar uma mediação e modulação na questão da anistia, destacando que não pode ser uma solução uniforme e que as decisões judiciais também não devem ser iguais para todos, independentemente da gravidade dos atos cometidos.
As declarações foram feitas em uma entrevista ao programa PodK Liberados, transmitido pela Rede TV! nesta quinta-feira. Alcolumbre expressou que não deve se esquivar de discutir o tema, ao mesmo tempo em que considera que o assunto está entrelaçado a opiniões extremas, tanto dos que apoiam quanto dos que se opõem ao projeto. Segundo ele, o descontentamento cresce em resposta à severidade das penas aplicadas, gerando uma comoção entre os cidadãos que exigem a anistia.
O presidente do Congresso salientou a importância de que haja um julgamento e uma investigação imparcial, ressaltando a necessidade de respeitar a legislação vigente. O Projeto de Lei que propõe a anistia se refere aos envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, ocorrido em 8 de janeiro de 2023, buscando a extinção da punibilidade dos crimes cometidos por esses indivíduos.
Até o momento, mais de 300 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal em decorrência desses atos. O Projeto de Lei 2858/22, de autoria do deputado federal Major Victor Hugo, prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos motivados por questões políticas ou eleitorais, e também aqueles que contribuíram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações nas redes sociais, durante o período de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a nova lei entrar em vigor.
O projeto propõe aos envolvidos a concessão de perdão por crimes previstos no Código Penal, o cancelamento de multas judiciais, a preservação dos direitos políticos, e a revogação de medidas que cerceiem a liberdade de expressão nos meios de comunicação e nas redes sociais. As disposições do projeto se aplicam ainda a todos que participaram de eventos relacionados aos fatos, antes ou depois de 8 de janeiro.
