O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, expressou a necessidade de um “julgamento imparcial” e uma “investigação imparcial” em relação aos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Durante uma entrevista ao programa PodK Liberados, o senador questionou quantos casos no Brasil envolveram indivíduos que, inicialmente denunciados e condenados, foram posteriormente considerados inocentes. Ele destacou a importância de uma investigação justa e imparcial.
Complementando sua fala, Alcolumbre enfatizou que a anistia a ser discutida deve ser mediada, evitando que seja aplicada de maneira uniforme a todos os casos. Segundo suas palavras, “temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia”, assegurando que não deve haver uma anistia sem distinções, nem uma punição equiparada em termos de gravidade. Ele ainda comentou que a intensidade das penas tem gerado um clamor popular pela anistia.
O Projeto de Lei que propõe a anistia aos envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, de 8 de janeiro de 2023, estabelece a extinção da punibilidade para aqueles presentes durante os atos. A proposta, de autoria do deputado federal Major Victor Hugo, prevê que todas as pessoas que participaram de ações motivadas politicamente ou eleitoralmente, ou que prestaram apoio por meio de doações, logística, serviços ou publicações em redes sociais nesse período, possam ser anistiadas.
Este projeto de lei assegura aos indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos, entre outras coisas, a isenção de penalidades previstas no Código Penal relacionadas às manifestações, o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça e a manutenção dos direitos políticos. Além disso, prevê a revogação de medidas que possam limitar a liberdade de expressão desses indivíduos em comunicações sociais e redes sociais, aplicáveis também a quem participou de eventos correlatos antes ou depois de 8 de janeiro.
