Empresas com um efetivo igual ou superior a 100 funcionários têm até esta sexta-feira (28) para enviar as informações referentes aos critérios de remuneração e ações voltadas à promoção da diversidade, em conformidade com a Lei de Igualdade Salarial. Os dados devem ser preenchidos no Portal do Emprega Brasil, na seção destinada a empregadores.
O governo está antecipando os pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS. Há também discussões em curso sobre o aumento das cotas de importação de trigo, com o objetivo de reduzir os preços. Além disso, a elevação da taxa de juros é aguardada para impactar o mercado de trabalho a partir do segundo semestre.
As informações que as empresas precisam detalhar incluem os critérios de remuneração e as políticas para a contratação de mulheres, contemplando mulheres negras, com deficiências, em situações de violência, chefes de família e pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Também são exigidas políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e liderança, bem como iniciativas para o compartilhamento das responsabilidades familiares. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), espera-se que mais de 50 mil empresas apresentem esses relatórios, que formarão o terceiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Estas informações serão processadas pelo MTE e incorporadas aos dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), sendo disponibilizadas no Portal Emprega Brasil a partir de 17 de março.
De acordo com a legislação, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar os resultados em suas plataformas digitais. Um relatório recente do MTE aponta que 20,7% das mulheres recebem salários inferiores aos dos homens nas 50.692 empresas com mais de 100 funcionários. Em mais de 15 mil empresas, essa diferença de remuneração chega a ser de até 5%. Para aquelas que não cumprirem os prazos estabelecidos, a legislação prevê multas, além de sanções mais severas para empregadores que pagam menos às mulheres em comparação aos homens que exercem a mesma função. Pesquisa indica que mais de 60% das mulheres empreendem sobrecarregadas.
