O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nesta sexta-feira (28), o julgamento para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional. Esse plano visa aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, a partir das 11 horas. Recentemente, no dia 26, o ministro autorizou o retorno do pagamento das emendas previstas.
A Associação de Juízes Federais expressou preocupação em relação às críticas feitas pelos Estados Unidos à Justiça brasileira. O acordo sobre as emendas tem contribuído para amenizar as relações entre os poderes, em função dos recursos. Flávio Dino também se posicionou em defesa do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a críticas do governo americano.
O ministro esclareceu que a decisão não afetará as emendas de 2025, aplicando-se apenas às emendas que apresentam impedimentos técnicos. Entre os impedimentos estão a suspensão específica previamente determinada pelo STF, auditorias em ONGs e outras instituições do terceiro setor, recursos destinados à Saúde que não estejam organizados em contas específicas e regularizadas, transferências sem planejamento, falta de comprovação que envolvam comissões ou bancadas, e ocorrências de ordem judicial de outras instâncias do Poder Judiciário ou das instituições de controle.
Dino afirmou que o texto elaborado pelo Congresso e pelo governo oferece uma oportunidade para o aprimoramento institucional do Estado brasileiro, mas que o assunto ainda suscita debates e controvérsias naturais. O ministro estabeleceu um prazo de 30 dias, após a homologação, para que os dados apresentados sejam complementados e ofereceu um mês para o aprimoramento do sistema de registro das emendas.
Outra alteração prevista é a disponibilização, no Portal da Transparência, de informações específicas sobre as emendas de comissão de 2020 a 2024. A discussão sobre esse tema estava agendada para uma reunião na quinta-feira (27), com os presidentes da Câmara e do Senado. Porém, Dino decidiu suspender a audiência, e uma nova poderá ser agendada somente após a análise da homologação do Plano pelo plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação.
