O governo brasileiro divulgou recentemente uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que não foram demitidos por justa causa e escolheram a modalidade de saque-aniversário. Anteriormente, apenas aqueles que optavam pelo saque-rescisão, que é a forma tradicional, tinham acesso total ao fundo em caso de demissão.
Os montantes serão creditados automaticamente na conta do FGTS em duas etapas: um primeiro depósito de 3 mil reais ocorrerá em 6 de março, seguido por um segundo depósito do valor restante em 17 de junho de 2025.
O saque-aniversário, implementado em 2019, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte de seus fundos no mês de seu aniversário. Segundo as normas, o saldo restante do FGTS pode ser acessado apenas após dois anos de uma demissão para aqueles que optaram por essa modalidade. A intenção do governo de liberar esses recursos se refere especificamente a esse saldo ainda disponível para os trabalhadores.
A liberação dos recursos do saque-aniversário se tornou um tema discutido no contexto da proposta do governo de encerrar essa modalidade, que foi considerada no início da administração Lula. Contudo, a decisão de não dar continuidade a essa proposta levou em conta os possíveis impactos negativos na popularidade do governo, que já está enfrentando uma diminuição em sua aceitação.
Essa mudança na regra do FGTS beneficiará mais de 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que, devido à escolha do saque-aniversário, não tinham acesso ao fundo.
