Atualmente, existem 132 ações judiciais contra Donald Trump. Este número não reflete uma saudável contestação aos atos presidenciais, mas sim um indicativo de polarização extrema entre os envolvidos. Alguns desses processos abordam questões constitucionais significativas, tais como a exclusão de transgêneros das Forças Armadas, a revogação da cidadania por direito de solo, a demissão em massa de funcionários públicos durante o estágio probatório e a aplicação de uma legislação de quase 250 anos para justificar a deportação de membros de uma gangue venezuelana operando nos Estados Unidos. É possível que algumas dessas ações cheguem à Suprema Corte, onde a probabilidade de sobrevivência diante da análise constitucional é baixa. Em qualquer nação, a tensão entre os poderes Executivo e Judiciário é uma constante, tendo em vista que a separação dos poderes foi estabelecida para prevenir abusos e a concentração de poder, conforme a visão de John Locke, influente filósofo que inspirou os pais fundadores da República americana. Locke, com sua vivência durante a guerra civil na Inglaterra e observador dos eventos que levaram à restauração da monarquia, oferece uma perspectiva que ainda é relevante nos debates políticos contemporâneos.
A questão das penas excessivas é igualmente pertinente, pois provoca desconfiança nas instituições. Em Israel, onde as funções de cada poder parecem claramente definidas, há um intenso conflito entre o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e a procuradora-geral Gali Baharav-Miara. A tentativa de enfraquecer o Judiciário é uma estratégia adotada tanto por governos de esquerda quanto de direita. O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, por exemplo, alterou a composição da Suprema Corte e facilitou a declaração de inconstitucionalidade de leis, enquanto Nayib Bukele, de El Salvador, utilizou sua maioria legislativa para remover juízes que se opunham a suas medidas de combate ao crime. Essa situação levou Bukele a afirmar, em rede social, que um juiz americano estava realizando um “golpe judicial” ao proibir certas ações.
Embora a assertividade de Bukele possa parecer provocativa, há um fundo de verdade em sua afirmação, considerando que o sistema judicial americano já foi utilizado de forma excessiva, inclusive através de processos questionáveis contra Trump antes da sua eleição, alimentando seu desejo de retaliação. A instrumentalização da Justiça pode reverter seu papel, unindo-se ao Executivo, como está sendo presenciado atualmente. Penas desproporcionais não apenas desmoralizam a lei, mas também servem para questionar a própria liberdade. Locke ressaltou que “onde não há lei, não há liberdade”, uma lição que ressoa de maneira significativa em tempos de incerteza política.
