Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiram, de forma unânime, pela absolvição do senador Davi Alcolumbre (União Brasil) e do atual governador Clécio Luís (Solidariedade) em processos que os acusavam de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
Na sessão realizada no dia 24 de outubro, foram analisadas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que têm características semelhantes a processos que, em outros casos, resultaram na inelegibilidade de alguns postulantes, além de uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME). As ações foram julgadas em conjunto devido à semelhança nos fatos que as fundamentam.
O relator do caso, desembargador Carlos Tork, destacou que a AIJE requer evidências sólidas e incontestáveis de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude para a cassação de um mandato eleitoral. No presente caso, não foram encontrados nos autos elementos que comprovassem as ilegalidades alegadas pelos autores das ações, segundo a avaliação do relator, que foi apoiado por seus colegas.
As principais acusações foram formuladas por candidatos da oposição, Jaime Nunes (PSD), que concorria ao governo do estado, e Rayssa Cadena Furlan (MDB), que disputava uma vaga no Senado. Uma das denúncias afirmava que Alcolumbre teria utilizado uma aeronave da Saúde Link SS Ltda, empresa beneficiada com emendas de sua autoria, para realizar atividades de campanha para seus aliados. A segunda acusação alegava que Clécio e Alcolumbre teriam solicitado votos durante uma reunião com líderes da Polícia Militar do Amapá, supostamente ocorrida na residência do ex-governador Waldez Góes, atualmente no ministério do Desenvolvimento Regional.
As defesas de Alcolumbre e Clécio refutaram as acusações, afirmando que nunca houve um pedido de votos durante a reunião com a Polícia Militar e que o sobrevoo com a aeronave da Saúde Link não ocorreu. O advogado Fabio Lobato mencionou que foram recebidas filmagens de automóveis distribuindo panfletos de campanha durante a madrugada, sugerindo que as alegações seriam parte de um ataque político.
Durante a sessão de julgamento, o advogado Samuel Falavinha comentou que, no início, as narrativas apresentadas eram impactantes, mas que, ao final da investigação, nada foi comprovado, ressaltando a falta de indícios mínimos que sustentassem as denúncias. Ele também argumentou que documentos apresentados pela defesa provariam que o voo nunca aconteceu.
Apesar da absolvição ocorrida nesta sessão, o resultado é temporário, pois ainda existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem a prerrogativa de confirmar a decisão ou revertê-la completamente. O advogado Vladimir Belmino de Almeida, que representa a coligação de Jaime Nunes na AIJE contra a coligação de Clécio Luís, informou que não irá recorrer dessa decisão.
As assessorias e defesas dos envolvidos foram contatadas para eventuais manifestações sobre o caso.
