Em meio às movimentações políticas relacionadas ao projeto de anistia em discussão no Congresso, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm analisado a escolha da data para o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos. Ela se tornou um ícone do bolsonarismo na luta pela diminuição das penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A data do julgamento foi considerada infeliz, pois acabou por intensificar as críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acerca de um suposto exagero nas sentenças aplicadas. Esta situação também contribuiu para reforçar a narrativa do ex-mandatário de que estaria sendo alvo de perseguições judiciais. O julgamento de Débora foi iniciado no Plenário Virtual da Primeira Turma em 21 de março, coincidindo com a acusação de Jair Bolsonaro por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A sincronia dos acontecimentos e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs a Débora uma pena de 14 anos de prisão e uma multa de 30 milhões de reais por danos morais, foram vistas por alguns juízes como um combustível para que Bolsonaro se apresentasse como uma “vítima do sistema”. A estratégia permitiu que ele traçasse um paralelo entre o rigor da sentença imposta a Débora, que ficou famosa por vandalizar a estátua da Justiça com batom, e sua própria situação como réu. Um dos ministros do STF comentou que o voto condenatório proferido poucos dias antes do julgamento de Bolsonaro forneceu ao ex-presidente “a vítima que eles precisavam”.
Conforme o voto de Alexandre de Moraes, Débora demonstrou estar claramente ligada à dinâmica dos atos ilícitos. Segundo o ministro, evidências, como um vídeo em que a acusada vandaliza a escultura “A Justiça” e celebra o ato com um grupo que invadiu a Praça dos Três Poderes, sustentam a conclusão sobre sua culpabilidade. Moraes tem rejeitado as alegações de bolsonaristas que afirmam que o STF estaria condenando inocentes. Ele reiterou que os eventos de 8 de janeiro evidenciam um desrespeito pelas instituições republicanas, além de apontar que a ré tentou ocultar provas de sua significativa participação nos protestos. O ministro Flávio Dino também foi favorável à pena de 14 anos, enquanto Luiz Fux solicitou mais tempo para deliberar sobre o caso, que será reexaminado no Plenário Virtual em 25 de abril.
Dias antes, a Primeira Turma, em sua versão física, estava programada para decidir se processaria as figuras centrais da trama golpista. Este grupo inclui o general Mário Fernandes, acusado de arquitetar um plano de assassinato contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Também faz parte do núcleo o ex-assessor Filipe Martins, que é atribuído a função de redigir documentos que conferissem suporte jurídico a uma possível manobra de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Durante o julgamento que culminou na decisão de tornar Jair Bolsonaro réu, Fux destacou a percepção de “penas exacerbadas” entre os condenados por participar dos eventos de 8 de janeiro, sugerindo que os juízes deveriam refletir sobre a adequação das sentenças. Com o pedido de vista de Fux, Moraes optou por conceder prisão domiciliar a Débora, considerando que ela, detida desde março de 2023, havia cumprido cerca de 25% do tempo de pena que poderia ser imposta em caso de condenação. Assim, ela poderia avançar para um regime de cumprimento de pena mais brando. Em liberdade, a mulher conhecida por sua frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça deve usar tornozeleira eletrônica.
