O julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da tentativa de golpe de Estado revela uma mensagem clara, que se estende à Praça dos Três Poderes e ao Congresso Nacional: não haverá clemência para aqueles que ameaçaram o regime democrático.
Não há espaço para perdão ou esquecimento. Os novos acusados – que incluem militares, policiais e ex-assessores do governo anterior – fazem parte do denominado “núcleo operacional” do plano. Enquanto o primeiro grupo representava o cerne da conspiração, este segundo atua como seus agentes, realizando ações logísticas, coletando informações sensíveis, monitorando autoridades e tentando obstruir a posse de um presidente legitimamente eleito.
Ao aprovar a aceitação das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes destacou uma frase que será central ao longo do julgamento: “Na dúvida, em favor da sociedade.” Ele exemplificou de maneira que ressoa com o cidadão comum: “Se um grupo armado invadisse a sua casa para entregá-la ao vizinho, você pediria anistia a essas pessoas? Por que deveria ser diferente com a democracia brasileira?”
A ministra Cármen Lúcia corroborou essa posição: “Discutiu-se muito sobre um momento de transformação. Neste contexto, não há o que perdoar. Eles sabiam exatamente o que estavam fazendo.” Esse posicionamento é significativo, uma vez que reflete a atitude de um tribunal que não está disposto a desviar do foco e que compreende a gravidade do que foi arriscado para o país. O debate jurídico em torno da admissibilidade da denúncia confirmou que a tentativa de ruptura foi verdadeira, coordenada e meticulosamente articulada.
Embora ainda seja prematuro falar em condenações, a postura do Supremo é emblemática: representa uma resposta a uma sociedade que reconhece que a verdadeira pacificação nacional depende da punição efetiva dos responsáveis e não da concessão de anistia a criminosos. Este é um lembrete de que a recuperação de uma democracia não é alcançada por meio de recompensas a seus opositores. Historicamente, esse caminho já foi trilhado e não gerou resultados positivos.
