O Ministério da Fazenda, juntamente com os principais bancos do país, está em negociação para que a definição do teto de juros das linhas de crédito consignado seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa medida visa delegar a decisão sobre o custo desse tipo de financiamento a um órgão especializado em análise da conjuntura econômica.
O CMN é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além do presidente do Banco Central. Atualmente, esses cargos são ocupados por Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo. Os defensores da mudança veem como uma oportunidade a Medida Provisória 1.292 de 2025, referente ao consignado CLT. A expectativa é que o Congresso instale a comissão mista para analisar a proposta em breve, possibilitando a aprovação de uma emenda para transferir essa função ao CMN.
Atualmente, a definição do teto de juros para as diversas linhas de crédito consignado é responsabilidade de diferentes ministérios. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), dirigido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, é encarregado de fixar a taxa máxima para pensionistas e aposentados do INSS. Já os empréstimos consignados dos servidores públicos federais têm seu teto definido pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Para os beneficiários do BPC-Loas, a responsabilidade é do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias. Quanto ao consignado relacionado ao adiantamento do saque-aniversário do FGTS, o teto é determinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Atualmente, o teto de juros para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês, enquanto para os servidores públicos federais, esse limite está fixado em 1,80% ao mês.
Os defensores da proposta de transferir a decisão para o CMN argumentam que o teto de juros “achatado” resulta em uma priorização por parte dos bancos em conceder empréstimos a pessoas com maiores rendimentos e menor idade, restringindo o acesso ao crédito para uma parte significativa do público-alvo. Além disso, com os contratos de juros futuros próximos a 15% e a regra do Banco Central que impede que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o grupo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estariam dispostos a emprestar se reduza ainda mais.
