Incidentes podem ter um impacto significativo na trajetória fiscal de um país. Recentemente, a elevação do imposto sobre operações financeiras (IOF) foi adotada como um mecanismo para evitar que a proposta fosse submetida ao Congresso Nacional, responsável pela aprovação de novas tributações, conforme a Constituição. O IOF, sendo uma taxa regulatória que pode ser ajustada por decreto presidencial, levanta questões sobre a usurpação dos poderes do Legislativo, conforme destacado por líderes políticos.
A escolha do IOF pelo ministro da Fazenda se justifica pelo cenário de limitação crescente nas despesas discricionárias, comprometidas pela alta dos gastos obrigatórios. Essa situação torna praticamente inviáveis os cortes nas despesas, desafiando as visões de economistas e jornalistas que, muitas vezes, subestimam a gravidade da questão.
Além disso, as emendas parlamentares, que consomem cerca de 50 bilhões de reais, representam aproximadamente 25% do total das despesas discricionárias. Mesmo com a arrecadação adicional proporcionada pelo aumento do IOF, restam apenas 72 bilhões de reais para atender às atividades essenciais do governo, caracterizando um cenário crítico. Apesar das posibles consequências negativas do aumento do IOF, essa decisão é considerada um mal menor em face da gravidade da situação.
A previsão no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias sugere que, em 2027, todas as despesas obrigatórias ocuparão o total do espaço fiscal disponível. Essa situação aponta para a falência da estratégia de ajuste diante do crescimento contínuo dos gastos impostos pela Constituição de 1988, um desafio iniciado na época em que o autor deste texto era ministro da Fazenda.
A urgência das reformas estruturais é clara, pois sem elas, uma crise fiscal de grandes proporções é inevitável. Recentemente, líderes políticos demonstraram a inclusão de termos como “estrutural” em suas falas, sinalizando uma crescente conscientização sobre a insustentabilidade fiscal e a relação ascendente entre a dívida pública e o PIB.
Entretanto, não há garantias de que tais reformas passem ou que haja apoio suficiente por parte do governo. A resistência, vinda de parlamentares e grupos de interesse, pode ser significativa. Mesmo que as reformas sejam aprovadas, seus efeitos podem demorar a se materializar. O aspecto mais relevante é a crescente visibilidade do tema no discurso político. Com o tempo, e a presença de novas lideranças comprometidas com o desenvolvimento do país, é esperado que haja uma aceitação mais ampla das mudanças necessárias.
As discussões em torno do aumento do IOF podem continuar enquanto as reformas são debatidas e as oposições são administradas. Embora o custo de tais medidas seja elevado, o fortalecimento da confiança pode ajudar a evitar um colapso fiscal iminente.
